OCUPAÇÃO DANDARA

2012-01-23T13:07:00.000-02:00

CONVOCATÓRIA URGENTE!

ATO EM BELO HORIZONTE EM SOLIDARIEDADE AO PINHEIRINHO

Neste domingo, em São José dos Campos (SP), a Polícia Militar de São Paulo cumpriu ordem dos governador Geraldo Alckmin e do Prefeito Eduardo Cury (ambos do PSDB) e invadiu a Ocupação Pinheirinho, atirando em moradores e fazendo dezenas de feridos.

O Poder Público de São Paulo ignorou a decisão do Tribunal Regional Federal, que na Sexta-feira determinou a suspender a reintegração de posse do terreno, visto que havia negociações para uma saída pacífica para o conflito. Os advogados dos moradores foram detidos e a polícia reprimiu comunidades vizinhas, criminalizando qualquer manifestação de apoio às vítimas do despejo.

O Pinheirinho é uma das maiores ocupações urbanas da América Latina, abrigando cerca de 9 mil trabalhadores, e há oito anos luta por sua regularização como bairro por ocupar o terreno de uma empresa falida do mega especulador imobiliário Naji Nahas.

O escandaloso massacre realizado no Pinheirinho é uma afronta a todos os movimentos sociais do Brasil e uma mostra do quão desumana é a criminalização da pobreza no nosso país, cada vez mais intensificada pelos governos e aparelhos repressivos do Estado.

Em Belo Horizonte e em muitas cidades do país várias ocupações urbanas também lutam contra o despejo e pela sua regularização enquanto bairros. Por isso, não podemos ficar calados diante de tamanha injustiça.

Estão sendo organizados atos em solidariedade ao Pinheirinho em mais de 15 cidades do país. Convocamos todos os trabalhadores e jovens de Belo Horizonte e região para manifestarmos, nas ruas, a nossa indignação e solidariedade pelos atingidos dessa criminosa ação dos governos do PSDB contra Pinheirinho.

ATO EM SOLIDARIEDADE AO PINHEIRINHO
NESTA SEGUNDA, 23/01,

ÀS 16H,

NA PRAÇA DA LIBERDADE

(EM FRENTE AO PALÁCIO DA LIBERDADE)

Seguiremos em marcha até a sede do PSDB para repudiar a ação ocorrida no Pinheirinho

Convocam: BRIGADAS POPULARES, CSP-CONLUTAS, INTERSINDICAL, MTST, SIND-REDE BH, SINDEESS, SINDICATO DOS GRÁFICOS DE MINAS GERAIS, FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS DE MINAS, ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESTUDANTES - LIVRE (ANEL), INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, MOVIMENTO FORA LACERDA, PSTU

Nota de repúdio a matéria infundada do jornal O Tempo sobre a Comunidade Dandara.

2012-01-02T16:14:00.002-02:00

O Jornal O Tempo, nesta manhã de 02 de janeiro de 2011, soltou a seguinte NOTÍCIA:

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012.

Mulher é morta dentro de casa do Acampamento Dandara, na Pampulha

Uma mulher, ainda não identificada, foi assassinada na manhã desta segunda-feira (2) no Acampamento Dandara, instalado no bairro Céu Azul, na região da Pampulha. De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi baleada dentro de casa

A mulher apresentava marcas de tiros na região da cabeça.

A autoria e motivação do homicídio ainda são desconhecidas.

Fonte OTEMPO

A VERDADE SOBRE O FATO:

Poliana Júnia Pereira dos Santos, 24 anos, residente na Av. Dandara, Comunidade Dandara, estava com pneumonia. Ontem, 01/01/2012, foi medicada no Hospital Odilon Behrens e retornou para casa.

Na madrugada de hoje, dia 02/01/12, Poliana passou mal e a família chamou o SAMU desde às 04:50h da Madrugada. O SAMU só chegou depois das 9:00h da manhã e Poliana já havia falecido.

Uma pergunta de indignação: por que o Jornal não transmitiu a notícia como de fato ocorreu?

A Comunidade Dandara pede ao Jornal O Tempo que se retrate diante da dor da família de Poliana, pela notícia infundada e equivocada. A Comunidade lamenta o corrido e se solidariza com a família de Poliana e com todas as famílias que sofrem a perda de familiares, parentes e amigos nos últimos dias.

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2012

Coordenação e Rede de Apoio e Solidariedade da Comunidade Dandara

Comunidade Dandara quer que estado desaproprie terras

2011-11-24T13:55:00.005-02:00

A desapropriação das terras pelo Estado é a principal solução defendida pelos moradores da Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, para garantir a permanência de cerca de mil famílias no local. O assunto foi discutido durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (23/11/11).

Uma decisão expedida pela 20ª Vara Cível, em setembro deste ano, determinou o despejo dos moradores da comunidade, em resposta à ação de reintegração de posse da área da Construtora Modelo. Por sugestão das autoridades presentes na audiência, uma reunião técnica foi agendada para o dia 6 de dezembro, na Assembleia, com o objetivo de estabelecer uma negociação entre representantes do poder público, da construtora e da comunidade, de forma a encontrar uma solução para o conflito.

O advogado-procurador da Comunidade Dandara, Joviano Gabriel Maia Mayer, destacou o empenho da comunidade, que há mais de dois anos tenta encontrar uma saída negociada para o problema dentro do que prevê a legislação. Mayer exemplificou que, no curso da ação de reintegração de posse, uma das exigências feitas pela Construtora Modelo como condição de negociação seria a verticalização da área ocupada pelas famílias, por meio da construção de apartamentos. De acordo com o advogado, embora a proposta não fosse a mais adequada para a comunidade, os moradores teriam aceitado a condição imposta pela construtora. Mesmo assim, as partes não chegaram a um acordo.

Mayer ainda cobrou uma ação mais firme por parte do Governo para resolver a questão. “ A construtora pede o nosso despejo, mas para onde nós vamos? Esperamos que o Estado e o município tenham serenidade de tomar uma atitude. E a solução mais viável seria a compra do terreno pelo poder público, para garantir a moradia para essas pessoas”, argumentou.

Ação de despejo é classificada como injusta

A desapropriação da terra também foi defendida pelo assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, frei Gilvander Luís Moreira. Ele ainda criticou a ação judicial que determinou a saída dos moradores da comunidade da área, classificando-a como “injusta, imoral e covarde”. Moreira afirmou que, antes de ser ocupada, a propriedade não era utilizada e estava ociosa há vários anos. Ao expedir um mandado de despejo, o Judiciário não considerou a função social da área, que hoje abriga cerca de 5 mil pessoas. “Não há como colocar essas pessoas na rua. Além disso, esses problemas não podem ser resolvidos com repressão”, disse o assessor, que também cobrou a apuração do que ele chamou de terrorismo psicológico por parte da polícia, ao amedrontar e ameaçar os moradores da comunidade.
Para a representante da Comunidade Dandara, Rosimar Ione dos Santos, as famílias que ocupam a área localizada no bairro Céu Azul, região da Pampulha, o fazem por necessidade e porque não têm para onde ir, caso sejam despejadas. Ela também cobrou que os direitos dos moradores sejam respeitados. “O que procuramos é uma moradia digna”, comentou Rosimar.

Defensoria, Ministério Público e Prefeitura de Belo Horizonte também opinam

Para a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno, independentemente de uma solução judicial, o problema da Comunidade Dandara deve ser resolvido por meio da construção do diálogo entre todos os atores envolvidos e responsáveis pela questão. Segundo Cleide, a Defensoria Pública tem prestado toda a assistência jurídica à comunidade, incluindo um recurso contra o mandado de despejo , bem como o ajuizamento de uma ação cívil pública. No seu entendimento, o caso deveria ser tratado no âmbito da vara pública, e não da civil, como tem sido feito, de forma a envolver o Estado como responsável pela garantia do direito à moradia das pessoas.

O procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, também defendeu a responsabilização do Estado na busca por uma solução para o conflito. O procurador ainda classificou a luta dos moradores da comunidade como legítima, uma vez que, na sua avaliação, a área em questão só pode ser destinada àqueles que dela necessitam.
O compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte com as famílias que não possuem casa foi destacado pela diretora de planejamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Maria Cristina Magalhães. Segundo ela, a prefeitura tem estimulado um acordo entre os representantes da Construtura Modelo e a comunidade Dandara.

Crítica à violência - Para o deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a audiência, a solução do problemas depende, principalmente, da Prefeitura de Belo Horizonte. O deputado ainda apontou como possível solução para o conflito a cessão de parte do terreno pela construtora, o que, segundo ele, seria uma alternativa, caso não seja feita a desapropriação das terras. Por fim, Durval ângelo criticou o uso da violência e da repressão como método de solucionar o problema. “ Não podemos tratar a questão da moradia como caso de polícia. Os movimentos sociais devem ser tratados com cidadania”, afirmou.

Requerimentos

Ao fim da reunião, que foi suspensa e retomada na parte da tarde, foram aprovados requerimentos do deputado Durval Ângelo (PT): ao prefeito de Belho Horizonte e o governador do Estado, sugerindo a desapropriação da área onde se localiza a Comunidade Dandara como de interesse social e solicitando o agendamento de reunião com representantes das partes envolvidas no conflito, de forma a buscar uma solução concreta para o problema; o encaminhamento das notas taquigráficas ao governador do Estado; ao prefeito de Belo Horizonte; à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; ao Ministério das Cidades; à Secretaria de Estado de Governo; à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humansos; ao presidente do Tribunal de Justiça e às autoridades presentes na audiência pública. Outro requerimento aprovado solicita o registro nos anais da Assembleia do artigo “Ocupar é Invadir”, de João Paulo Cunha, publicado no jornal Estado de Minas, além de encaminha ao jornalista manifestação de aplauso pelo artigo.

O último requerimento solicita ao presidente do Tribunal de Justiça o agendamento de reunião com representantes e procuradores da Comunidade Dandara, para construir uma solução que garanta os direitos humanos das famílias.

Consulte resultado completo da audiência.

Artigo "Ocupar e invadir", de João Paulo Cunha

2011-11-22T17:39:00.001-02:00

Entre os gringos de Nova York e os sem casa do Brasil, há um mesmo gesto de contestação: só a representação não basta

As palavras não são isentas, trazem carga emocional e política, traduzem visões de mundo. O recente movimento Occupy Wall Street parece ter dado novo sentido à palavra ocupação. Se num país, que sempre foi modelo ideológico de liberdade, a população – principalmente os jovens – está nas ruas ocupando praças e centros simbólicos do poder econômico, há algo que precisa ser melhor entendido. Em primeiro lugar, a liberdade que serve aos propósitos econômicos não tem a mesma tradução quando se trata de manifestação política. Além disso, a ausência de padrão de convivência com as pessoas na rua mostra que a dimensão pública não é uma experiência corrente na sociedade em que privatizar é um juízo moral positivo. Por fim, a exposição pública de discordância deixa de ser pontual para ir ao coração do sistema. Não dá mais para esperar o show da próxima eleição presidencial.

O que os jovens de várias partes do mundo têm mostrado é que a ilusão do futuro ruiu. A crise nas economias ricas, com a diminuição do crescimento, parece mostrar que as bases da economia mundial não se sustentam mais. As pessoas perceberam que, mesmo que façam tudo como manda o figurino, nada está garantido. A mutipolarização do mundo impede que as dificuldades sejam hoje exportadas. Durante décadas, as regras do mercado não davam aos países periféricos condições de igualdade, o que fazia deles válvulas de escape dos distúrbios centrais. Hoje, com mercados internos fortes e alianças que passam ao largo das grandes economias, os países pobres e em desenvolvimento precisam se dar conta das próprias expectativas de crescimento e liberdade.

Outro fato que vai se tornando cada vez menos aceito é a tradução financeira da economia, como se a garantia a ser dada aos bancos e instituições insolventes fosse indispensável à saúde de todo o sistema. Bancos passaram a ser vistos como de fato são: vendedores de crédito e cobradores de juros. E, muitas vezes, incompetentes, quando não criminosos, nas duas operações: vendem o que não possuem e cobram além do razoável. Se por muito tempo as pessoas projetaram pôr o dinheiro para trabalhar a seu favor, hoje sabem que nada substitui a produção. Não é à toa que o emprego e a educação se tornaram os grandes ativos de confiabilidade no mundo líquido.

Outro mito que cai com a crise da economia é a atração magnética entre democracia e desenvolvimento. O mundo ocidental patrocinou as mais cruentas ditaduras contemporâneas para preservar sua estrutura de ganhos. Escravizou populações para preservar o suprimento de petróleo e, quando a crise extrapolou a dimensão meramente energética e se revelou na contramão de movimentos internos de liberdade, comemorou a libertação de “seus” ditadores e ainda inventou que tudo só foi possível por causa do Facebook. As democracias ocidentais estão na origem das ditaduras do Oriente Médio e Norte da África, e não no seu desenlace.

Quando os jovens americanos e europeus ocupam praças e ruas estão dando um passo à frente, mas não inovam em termos de atitude política. Ao sul do planeta, as ocupações são estratégias de sobrevivência e contestação ao modelo de concentração econômica. E não é de hoje. Por isso é interessante entender a dialética que parece opor palavras como ocupação e invasão. Atrás delas estão visões de mundo e interesses que apontam para formas também diferenciadas de se praticar a política e o protagonismo social. Entre os gringos de Nova York e os sem casa de Belo Horizonte, há um mesmo gesto de contestação: só a representação não basta. No limite, a possibilidade de conviver com a participação direta é o índice de democracia de um Estado liberal.

Sem tudo

No Brasil, o significante “invasão” se relaciona com o crime, com o desrespeito à propriedade privada, com a apropriação de bem demarcado em sua posse e sentido econômico. Os invasores tomam o que não é deles, destroem a produção, impedem a aplicação da lei e subvertem a noção de Justiça. O invasor é elemento que desestrutura aquilo que é funcional: derruba pés de laranja, quer trocar milhões de toneladas de grãos por uma feira de produtos orgânicos, estabelece padrões de produção que não atendem às necessidades externas.

A força da palavra invasão encontra, no entanto, limites na própria interpretação da lei, que defende, constitucionalmente (portanto acima de qualquer norma inferior) o valor social da propriedade. Além disso, a produção extensiva de carne e grãos no Brasil conflita não apenas com a lógica da necessidade de alimentar a população (o que a soja transgênica não faz, já que ninguém se alimenta de soja, a não ser carneiros e porcos), mas com a própria ciência contemporânea e as diretrizes da sustentabilidade.

Foi em razão disso que os movimentos sociais, preocupados com a dimensão simbólica das palavras e de sua tradução na vida social, assumiram a palavra “ocupação”, em lugar de invasão. Quem ocupa tem como fundamento de seu ato a legalidade, a moralidade, a ciência e a política, todas no sentido mais alto: legalidade constitucional, moralidade pública, ciência contemporânea e política como expressão da liberdade, inclusive com a capacidade de assumir formas novas de relacionamento e prestação de serviços (como a educação, que são prioridade nos assentamentos). Os sem terra brasileiros já fazem o movimento “ocupe” há muitos anos e, não fosse isso, a estrutura inflexível das relações no campo não teria se mexido.

Em nossa cidade, Belo Horizonte, um movimento de ocupação que merece destaque. Na região da Nova Pampulha, o Dandara reúne cerca de 4 mil pessoas, que vivem numa ocupação “rururbana”, em área desprezada há 40 anos, e que só agora vem despertando o interesse de uma construtora que reclama sua posse, depois de deixar a área abandonada e sem qualquer forma de proteção. Organizada, com vários projetos fundados na solidariedade, a comunidade aponta para o déficit habitacional da cidade, hoje em torno de 200 mil unidades (cerca de 55 mil famílias). A cidade tem 80 mil imóveis desocupados. A desapropriação do Dandara custa menos que um décimo das obras da Copa. E não deveria custar nada. O movimento vem sendo tratado com violência pelas autoridades, sendo sujeito de estratégias recorrentes de ameaça de uso da força.

Uma das originalidades da ocupação é a união dos princípios das reformas agrária e urbana na mesma área. Hoje, a reforma agrária vai além da luta pela posse da terra para reivindicar novo modelo de produção de alimentos, sustentável e ecológico, apontando para bandeiras universais. Do mesmo modo, os movimentos por moradia despertaram para a crítica da configuração urbana e de suas estratégias de especulação. Ao recorrer a um projeto coletivo, com sustentação na economia solidária e na relação orgânica com outras formas de exercício da cidadania (inclusive na cultura), a ocupação Dandara pode dar lições aos bem-intecionados jovens de Wall Street.

As famílias na ocupação Dandara sabem o que querem, mas vivem em situação de penúria. O que parece que anda faltando é ocupação das consciências dos responsáveis pela questão, como a Câmara e a prefeitura da cidade, solertes em debater a verticalização mas cegas com o que anda ao rés do chão.

(Ao lado de uma fotografia linda da comunidade Dandara, com a inscrição “Ocupação Dandara, no Céu Azul, Região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte: MODELO PARA O MUNDO, o Artigo de João Paulo Cunha foi publicado no Jornal Estado de Minas, Caderno Pensar, 19/11/2011, na página. 2.)

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais apresenta moção em favor de Dandara

2011-11-21T18:00:00.001-02:00

(Retirado do site do CRESS-MG)

O CRESS-MG, representado pelo seu presidente, Leonardo David, esteve presente na IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Salvador, entre os dias 07 e 10 novembro. Leonardo e a representante do Acampamento Dênis Gonçalves, do MST de Goianá, próximo à Juiz de Fora, Ludimila Bandeira, apresentaram uma moção reivindicando a implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/ FNHIS), e uma manifestação de descontentamento à tentativa de despejo de comunidades, principalmente a Comunidade Dandara.

Leia a moção que foi aprovada na plenária

Nós, delegados da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reunidos em Salvador – BA, nos dias 07 a 10 novembro de 2011, apresentamos esta moção reivindicando a implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/ FNHIS) e a criação dos sistemas no âmbito dos estados e dos municípios, considerando a possibilidade de alteração da lei federal que cria o Serviço Nacional de Assistência Técnica/Habitação de Interesse Social. Somos a favor do direito à cidade na perspectiva, de um projeto social e político emancipatório. Manifestamos também, nosso descontentamento à todas as tentativas violentas de despejo de comunidades, a exemplo da comunidade “Dandara”, uma Ocupação Territorial Urbana, situada em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, com cerca de 1000 famílias, que sofrem com a possibilidade de despejo por mandado expedido pela 20ª Vara Cível contra a Comunidade, a ser publicado a qualquer momento. Dandara resiste dizendo para as autoridades que não concordam com a decisão que decretou o despejo. Neste sentido, dizemos sim pelo direito à moradia!

Carta de Solidariedade da Occupy Wall Street à Comunidade Dandara

2011-11-16T15:46:00.000-02:00

Aos/Às companheiro/as da Ocupação Dandara,

Aqui, na Liberty Square, recebemos com alegria e entusiasmo o seu apoio ao nosso movimento, que cresce, se fortalece e se diversifica a cada nova tenda armada nesta praça. Mas foi também com tristeza e indignação que recebemos a notícia da ordem de despejo que ameaça a Ocupação Dandara e coloca em risco a vida de milhares de pessoas que dela fazem parte.

Sabemos que a Ocupação Dandara é, assim como o nosso movimento aqui em Occupy Wall Street, fruto da ousadia daqueles e daquelas que decidiram dizer NÃO à especulação imobiliária, à injustiça social, ao desrespeito aos direitos fundamentais e, sobretudo, a um sistema que privilegia o capital em detrimento do humano. Assim como nós, a Ocupação Dandara começou pequena, tímida, mas hoje, após 2 anos de luta, integra mais de mil famílias em um espaço coletivo auto-organizado, o que nos dá a certeza de que outro mundo é possível, urgente e necessário. E, assim como nós, a Ocupação Dandara resiste: resiste à ganância do capital imobiliário, à violência policial, à injustiça das decisões proferidas pelo Judiciário, à indisposição do governo local a estabelecer qualquer diálogo e à anti-propaganda feita pela mídia local. Por tudo isso, estamos seguro/as de que Dandara viverá!

E queremos expressar a nossa solidariedade a essa luta, que também é nossa, e dizer que o/as moradore/as de Dandara não estão sós. Nossas diversificadas vozes, que ecoam de diferentes praças, ruas e ocupações do mundo, se encontram para dizer que já não aceitamos a opressão e a exploração do ser humano. A transformação que buscamos não é ilusória e não está distante e dela temos mostras em cada ato de resistência contra a injustiça social que se dá em diferentes lugares do planeta. Dandara é um ato de resistência, de persistência e de afirmação de que a nossa busca não é vã.

Vida longa à Dandara e coragem aos companheiros e companheiras que a constroem cotidianamente!

Toda nossa solidariedade,

Occupy Wall Street en español

Compañeros y compañeras de la Ocupación Dandara,

Aquí en Liberty Square recibimos con alegría y entusiasmo su apoyo a nuestro movimiento, que crece, se fortalece y diversifica en cada nueva tienda levantada en nuestra plaza. Pero es también con tristeza e indignación que recibimos la orden de desalojo que amenaza la Ocupación Dandara y pone en riesgo la vida de las miles de personas que forman parte de ella.

Sabemos que la Ocupación Dandara, así como el Movimiento Occupy Wall Street, es fruto de la osadía de quienes decidimos decir NO a la especulación inmobiliaria, la injusticia social, al incumplimiento de derechos fundamentales y sobre todo a un sistema que privilegia el capital en detrimento de lo humano. Al igual que nosotros, Ocupación Dandara comenzó pequeña y tímida; pero hoy, luego de 2 años de lucha, integra a más de mil familias en un espacio colectivo, auto-organizado, lo que nos da certeza de que otro mundo es posible, urgente y necesario. Y así como nosotros, la Ocupación Dandara resiste: resiste la ganancia del capital inmobiliario, la violencia policial, la injusticia en decisiones judiciales, la desavenencia del gobierno local para establecer cualquier diálogo y las campañas negativas de la prensa local. Por todo ello, ¡estamos seguros que la ocupación Dandara vivirá!

Y queremos expresar nuestra solidaridad con esta lucha, que también es nuestra, y decir a los y las habitantes de Dandara que no están solos. Nuestras voces diversas, haciendo eco de diferentes plazas, calles y ocupaciones del mundo, se encuentran para decir que ya no aceptamos la opresión y explotación del ser humano. La transformación que buscamos no es ilusoria y no está distante de la vuestra en cada acto de resistencia contra la injusticia social que se da en diferentes lugares del Planeta. Dandara es un acto de resistencia, de persistencia y de afirmación de que nuestra búsqueda no terminará.

¡Viva Dandara y coraje a los compañeros y compañeras que la construyen cotidianamente!

En solidaridad,

Projeto Urbanístico da Dandara na TV PUC MINAS

2011-11-14T11:21:00.004-02:00

Confira no jornal da PUC Minas entrevista com dois autores do projeto urbanístico da Dandara, Tiago Castelo Branco e Marco Antonio, falando sobre detalhes do projeto e sua apresentação na Bienal Internacional de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo:

Vários vereadores de Belo Horizonte tentaram reprovar o Projeto de Lei sobre a Dandara, ontem, dia 08/11/2011.

2011-11-09T12:16:00.032-02:00

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Sem a presença da Comunidade Dandara nas galerias da Câmara Municipal de BH, ontem, dia 08/11/2011, na parte da tarde, para surpresa nossa, inesperadamente, vereadores discutiram no Plenário e votaram novamente o Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação municipal a área onde se encontra a comunidade Dandara de modo a garantir o direito fundamental à habitação.

Resultado da votação: 12 vereadores votaram a favor do PL 1271/2010, ou seja, a favor da Comunidade Dandara; 6 votaram contra o PL, contra Dandara e 3 se abstiveram.

Eis, abaixo, os nomes dos 12 vereadores votaram a favor do PL 1271/2010, ou seja, a favor da Comunidade Dandara: Arnaldo Godoy (PT), Cabo Júlio (PMDB), Chambarelli (PRB), Daniel Nepomuceno (PSB), Edinho Ribeiro (PTdo B), Geraldo Félix (PMDB), Hugo Tomé (PMN), Iran Barbosa (PMDB), João Bosco Rodrigues (PT), Marcio Almeida (PRP), Maria Lucia Scarpelli (PC do B) e Preto (DEM).

Eis, abaixo, os nomes dos 6 vereadores votaram contra o PL 1271/2010, ou seja, contra Dandara. Tarcísio Caixeta (PT), Heleno Abreu (PHS), Bruno Miranda (PDT), Joel Moreira Filho (PTC), Autair Gomes (PSC) e Henrique Braga (PSDB). Esperamos vivamente que os 6 vereadores que votaram contra Dandara, repensem e passem a aprovar o PL 1271.

Outros três vereadores se abstiveram, Paulinho Motorista (PSL), Moamed Rachid (PDT) e Carlúcio Gonçalves (PR).

Alguns se retiraram do plenário para baixar o quorum e, assim, evitar que a votação fosse válida: Adriano Ventura (PT), Sílvia Helena (PPS), Reinaldo/Preto do Sacolão (PMDB), Silvinho Resende (PT). Na prática, esses foram favoráveis a Dandara.

Como não houve quorum mínimo necessário de 2/3 (= 28 votantes), a votação não valeu. Após essa votação, o vereador Adriano Ventura, através de ofício, pediu a suspensão do PL 1271/2010. Isto significa que o PL 1271/2010 só poderá votar ao Plenário para ser votado após pedido do vereador Adriano Ventura, autor do projeto.

Antes da votação, houve um acalorado debate em Plenário. Saíram em defesa do PL 1271, defendendo Dandara os seguintes vereadores: Adriano Ventura, Cabo Júlio, Chamberelle e Divino. Defendendo a postura do prefeito Márcio Lacerda, usaram o microfone para falar contra o PL 1271, contra Dandara, os seguintes vereadores: Tarcísio Caixeta, Joel Moreira, Heleno e Bruno Miranda. Esperamos que esses 4 vereadores repensem antes que seja tarde e descubram a justeza e a necessidade de aprovar o PL 1271.

Belo Horizonte, 9 de novembro de 2011

Frei Gilvander Moreira.

Dandara coloca sua causa no colo dos vereadores de Belo Horizonte

2011-11-08T11:24:00.000-02:00

Por Gilvander Moreira.

Por ausência de quorum, a votação do PL 1271/2010 sobre Dandara foi adiada.

Anteontem, dia 6 de novembro de 2011, das 15:00 às 22:00h aconteceu na Comunidade Dandara uma linda festa que contou com a participação de umas quatro mil pessoas. A Banda Graveola e Lixo Polifônico, em um Show inesquecível, na Dandara, lançou o 2º CD da Banda: Eu preciso de um liquidificador. MC Dedê (morador da comunidade Dandara), as bandas Julgamentos e Pequena Morte, e os Djs Luiz Valente e Alexandre Senna também se apresentaram. Tudo na paz, alegria e muita harmonia.

Ontem, dia 7 de novembro de 2011, pela enésima vez, parte do povo de Dandara faltou ao trabalho (vários já foram demitidos por participação nas lutas), cerca de 400 pessoas da Comunidade Dandara em mais um dia de luta, estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte das 09:30h às 18:00h. Até às 15:00h tentamos conversar com vários vereadores, de gabinete em gabinete, buscando apoio para a aprovação do Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação municipal a área onde se encontra a comunidade Dandara de modo a garantir o direito fundamental à habitação. Foi difícil encontrar vereadores nos gabinetes.

Às 15:00h, aberta a sessão na Câmara, o vereador Adriano Ventura apresentou o PL 1271/2010, com power point, no telão do Plenário, belíssimas fotografias da história de luta de Dandara. Foi comovente ver a firme defesa da Comunidade Dandara feita pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Cabo Júlio (PMDB), Daniel Nepomuceno (PSB), Geraldo Félix (PMDB) e outro que não me lembro o nome. Um militante das Brigadas Populares conclamou o povo dandarense que lotava as galerias da Câmara a repetir com ele: “Senhores vereadores, (o povo repetiu “senhores vereadores ...”), nós da Comunidade Dandara / somos cerca de 5 mil pessoas organizadas. Viemos aqui para pedir / o apoio de todos vocês. Aprovem o projeto de Lei sobre Dandara / porque com esse projeto aprovado / será aberto o caminho / para resolver de forma justa / o grave problema social / que envolve todos nós. Estamos ameaçados de despejo, / mas jamais aceitaremos ser despejados. Não queremos que vocês vereadores / sejam cúmplices de um massacre anunciado. Esperamos o apoio de todos vocês vereadores. Lutamos por dignidade. Dandara é de luta! Pátria Livre! Venceremos!”, todos repetiram entusiasmados frase por frase. Os vereadores, em silêncio, ouviram o recado de uma Comunidade que luta de forma organizada, de cabeça erguida.

Em seguida, iniciou-se a votação de 14 vetos do prefeito Márcio Lacerda. Nenhum veto do prefeito foi derrubado, o que demonstra o grande apoio que o prefeito tem na Câmara.

O PL 1271/2010 sobre Dandara para ser aprovado precisava de 2/3 dos vereadores: 28 votos. Após a votação dos 14 vetos do prefeito com quorum de 30 a 35 vereadores, no momento que se iniciou a votação do PL 1271 o quorum caiu para 16 vereadores. Os outros saíram do Plenário. Era a orientação do prefeito. Assim, 15 vereadores votaram a favor de Dandara no PL 1271 e um vereador, o Tarcísio Caixeta (PT), líder do prefeito, votou contra. Com esse resultado nova votação do PL 1271 será feita, não sabemos quando.

Após a decisão de adiamento da votação, os vereadores encerraram a sessão. Nas galerias lotadas, houve uma Assembleia do povo dandarense para analisar a luta do dia, os resultados obtidos e para traçar passos a serem dados. Muita animação e intrepidez para seguir lutando foi demonstrado. Um jovem apoiador, com lágrimas nos olhos, bradou: “Estou emocionado porque hoje vi aqui uma cena que eu nunca tinha visto nessa Câmara. O povo nas galerias discursando, repetindo frases de uma liderança, e os vereadores ouvindo. Parabéns a todos pela luta obstinada em defesa de Dandara.” Uma dandarense disse: “Fiquei emocionada ao ver no telão as fotos da nossa luta. Só agora percebi o quanto nós já conquistamos. Muito mais do que eu percebia. Jamais vamos arredar o pé da luta pelos nossos direitos. Jamais aceitaremos o despejo!”

Enfim, a experiência de hoje mostrou a dificuldade que será para conquistar 28 vereadores para votar a favor do PL 1271, mas Dandara persistirá na luta até depois da vitória. A causa de Dandara, como uma batata quente, foi colocada no colo dos vereadores. Eles não poderão assumir uma postura semelhante à de Pilatos. Não podem ser cúmplices de um massacre anunciado. Esperamos vivamente que os vereadores de Belo Horizonte e o Prefeito Márcio Lacerda acordem para a justeza e necessidade de aprovar o PL 1271/2010. Pátria Livre! Venceremos!

Confira o vídeo das falas dos moradores e vereadores após a votação na câmara: Dandara na Câmara dos Vereadores (Por Carlos Soares)

Brigadas Populares, Rede de Apoio e Solidariedade a Dandara,

Belo Horizonte, 8 de novembro de 2011

Graveola e o Lixo Polifônico na Dandara!

2011-10-31T14:34:00.000-02:00

No próximo dia 06 (Domingo), a partir das 15:00, será realizado na Ocupacão Dandara o show de lançamento do novo álbum do Graveola e o Lixo Polifônico: Eu preciso de um liquidificador. Haverão apresentações também de MC Dedê (morador da comunidade), mais as bandas Julgamentos e Pequena Morte, e os Djs Luiz Valente e Alexandre Senna.

Dois ônibus gratuitos sairão da praça da estação em direção a Dandara nos horários: 14:30 e 16:00. No final do evento eles também retornarão. Durante a festa venda de bebidas, comidas (vegetariana também!), exposição de fotos da comunidade e das suas lutas, intervenções poéticas...

Contamos com a participação de todos os apoiadores, pois se os nossos dias são de luta, é para que nossas noites sejam de liberdade! Dandara resiste!

Link para a divulgação no Facebook (Contribua!)

Parecer Jurírdico sobre Dandara

2011-10-30T18:11:00.000-02:00

O Professor de Direito José Luiz Quadros de Magalhães analisa o caso da Ocupação Dandara sob o ponto de vista legal. Sobre o Mandato de Reintegração de posse, ele coloca:

"O caso “Dandara” é de extrema clareza e simplicidade. Pessoas, seres humanos portadores de direitos de dignidade, liberdade, moradia, segurança, são ameaçados pelo próprio estado que neste caso se apresenta fora da lei. Não pode o Juiz decidir fora da lei, contra a Constituição. O Juiz não pode se apegar a detalhes de regras processuais ou infraconstitucionais para descumprir a Constituição. A lei infraconstitucional não pode ser aplicada contra a Constituição. Isto é básico na hermenêutica constitucional contemporânea."

Confira clicando aqui o artigo do Professor, na ìntegra.

DECLARAÇÃO DE APOIO A OCUPAÇÃO DE WALL STREET

2011-10-22T12:44:00.004-02:00

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B1k_PB7xrQxiMTEzNGYxYTctZTExZC00NmQyLTk1MDEtOTQ1MmZkOWJjMGZh&hl=en_US

Aos ativistas de Ocupação de Wall Street;

Desde o sul do continente acompanhamos com muita atenção e entusiasmo a mobilização das maiorias que ousaram fazer o que parecia impossível: Denunciar desde Manhattan, o centro nervoso do sistema financeiro mundial, o quanto perverso e excludente é a lógica da especulação econômica. Não haveria lugar melhor para reivindicar a liberdade: No epicentro da opressão. Occupy Wall Street é uma demonstração que as maiorias não podem ser enganadas eternamente, que os poderosos, que por muito tempo controlaram dos seus confortáveis escritórios o destino de 99% da humanidade, não são intocáveis. Occupy Wall Street não ocupou apenas uma praça no centro do sistema, mas sim ocupou milhões de mentes e corações em todas as partes do mundo. Enviou a todos nós uma mensagem que diz: somos uma única humanidade e não concordamos que 1% de magnatas continue especulando com nossas vidas.

Nós somos moradores e ativistas da Ocupação Dandara, somos 5 mil sem-teto vítimas da especulação imobiliária em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Em abril de 2009 ousamos tomar a atitude de ocupar um terreno de 40 mil hectares que se encontrava abandonado por 40 anos. Desde então somos perseguidos pelos poderosos senhores das grandes empresas da especulação imobiliária, pela polícia, pelos governos e pelo judiciário. Estamos sob a ameaça de um despejo forçado, que coloca a vida de milhares de pessoas em risco. Estamos dispostos a resistir, assim como vocês, porque nossa causa é justa e nossos métodos são pacíficos e solidários. Fazemos parte das maiorias, somos aqueles e aquelas que lutam por um mundo mais justo, sem muros ou opressões.

Gostaríamos de enviar nosso apoio ao Occupy Wall Street, pois vocês não estão sós. Por mais poderosos que os grandes executivos do sistema financeiro possam parecer, eles não suportaram o barulho e a força das multidões.

We would like to send our support to Occupy Wall Street, because you are not alone.

Nossas faces são anônimas e nossos corações comportam toda a determinação do mundo. Venceremos!

Outubro de 2011

Ocupação Dandara

Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil

DECLARATION OF SUPPORT FOR THE WALL STREET OCCUPATION

To the activists of the Wall Street Occupation,

From the South of the continent we follow with attention and enthusiasm the mobilization of the majority who dared to make possible the impossible: to denounce from Manhanttan, the nerve center of world financial capitalism, the perversity and exclusivity of the logic of economic speculation. There could be no better place from where to vindicate freedom: the epicenter of oppression. Occupy Wall Street is a demonstration of the fact that the majorities cannot be deceived forever, that the powerful, who for so long have controlled the destiny of 99% of humanity, are not untouchable. Occupy Wall Street did not occupy only a square in the center of the system, but it has occupied millions of minds and hearts in all parts of the world. It sent to us one message that says: we are one humanity and we do not agree that 1% of magnates continue speculating with our lives.

We are the residents and the activists of Dandara Occupation, we are 5000 homeless victims of real estate speculation in Belo Horizonte, Brazil. In April 2009, we dared to occupy a land of 40 thousand hectares which was abandoned for 40 years. Since then we have been persecuted by the powerful owners of the real estate speculation business, the police, the government and the judiciary. We are under threat of eviction, which has put the lives of thousands at risk. We are willing to resist, like you are doing, because our cause is just and our methods are non-violent and solidary. We are part of the majorities, we are those who struggle for a just world, without walls or oppression.

We would like to send our support to Occupy Wall Street, because you are not alone. The big executives of the financial system may appear powerful, but they cannot stand the noise and the power of the multitudes.

Our faces are anonymous but our hearts are filled with courage to change the world. We will win!

October 2011.

Dandara Occupation

Belo Horizonte, Minas Gerais - Brazil

REDE DE APOIO E SOLIDARIEDADE ABRAÇA A COMUNIDADE DANDARA

2011-10-18T01:08:00.001-02:00

Por Maria do Rosário de Oliveira Carneiro.

Desde que a Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, MG, recebeu a notícia de que seria expedido o mandado de despejo no processo de reintegração de posse que tramita na 20ª vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, tem sido impressionante o grande número de manifestações de apoio e solidariedade à Comunidade no sentido de discordância com a decisão judicial e com a forma como o poder público do Estado de Minas tem tratado as 1.000 famílias que há 2,6 anos vivem na Dandara.

Pela internet estão sendo realizadas diversas campanhas de apoio a Dandara, inclusive internacional. De diversos cantos de mundo, grupos e pessoas têm encaminhado à Comunidade Dandara recados de apoio à Comunidade e contrários ao despejo. Na comunidade tem sido grande o número de visitantes, diariamente, presentes e apoiando as famílias. Um grupo de jovens apoiadores, inclusive, desde que soube da notícia do despejo, veio acampar e morar com as famílias de Dandara.

No último final de semana, 12 de outubro, dia das crianças, durante todo o dia, houve festa na Comunidade, com a presença de dezenas de apoiadores que, de muitas maneiras, contribuíram e se solidarizaram com as crianças que são centenas. Foi um dia de muita festa e de muito gesto solidário. “Aqui na Dandara, somos felizes. Brincamos, vamos à escola, participamos da comunidade e lutamos. Estamos aprendendo a lutar também com os sem terrinhas do MST”, dizem muitas crianças dandarenses.

Ontem, dia 16 de outubro, centenas de pessoas de diversos cantos de Minas Gerais, do Brasil e do mundo, vieram abraçar a Comunidade Dandara. O dia começou animado, pela manhã com as famílias dandarenses enfeitando a comunidade e preparando para receber as visitas. Foi uma verdadeira primavera de solidariedade.

Às 13:00h, as pessoas foram chegando, trazendo faixas de apoio e muito calor humano. Foram diversas entidades, movimentos sociais e populares, religiosos/as, faculdades e universidades, sindicatos, professores, padres, igrejas diversas, estudantes, comunidades vizinhas, artistas e famílias. Também se fizeram presentes diversas instituições através de telefonemas e emails, justificando a ausência física, mas afirmando o apoio à luta das famílias.

A Comunidade Dandara, com bandeiras vermelhas asteadas sobre todas as casas, sinalizava a resistência, o sangue aguerrido de sua gente que insiste em dizer que sua luta é justa, legítima, urgente e necessária. Insiste ainda em dizer, sobretudo, que não pode sair de Dandara porque não tem para onde ir, porque o lugar, chamado Dandara é uma conquista, tem sido libertação, tornou-se um projeto de vida para milhares de pessoas, sobretudo para centenas crianças. O sonho de Dandara não pode ser abortado! Após a morte de duas crianças na Dandara – Beatriz e Estefânia -, que morreram carbonizadas em um barraco de 4 metros quadrados, volta e meia o arco-íris vem visitar a Comunidade acordando em todos a certeza de que o Deus da vida vibra de alegria com a luta de Dandara.

Com músicas, falas dos apoiadores e muita animação, o grande abraço aconteceu, inclusive com Ato Ecumênico para pedir a bênção divina e a sua proteção. Quinhentas crianças do MST, os sem terrinha, marcaram presença. Recitaram poesia para Dandara, cantaram músicas e deram gritos de luta, solidários com as crianças e as famílias de Dandara. “Mexeu com Dandara, mexeu com os sem terrinhas e com o MST”, gritavam todos. Uma onda de energia revolucionária contagiava a todos.

De maneira organizada e em marcha, nove moradores de Dandara, cada um com uma grande bandeira vermelha, foi seguindo para um determinado ponto, dentro da comunidade, acompanhados de centenas de apoiadores e moradores. Em seguida, ao som de foguetes, com gritos e hinos, o povo foi se espalhando, dando as mãos e abraçando a Comunidade Dandara. Um helicóptero de amigos parceiros sobrevoou a comunidade durante o ABRAÇO A DANDARA e registrou a beleza profética e política do que estava acontecendo.

A comunidade Dandara possui um território de 330 mil metros quadrados (= 33 hectares). Entorno de toda a comunidade estavam cerca de 3 mil pessoas de mãos dadas, simbolicamente e concretamente, dizendo para as autoridades que não concordam com a decisão que decretou o despejo das 1.000 famílias de Dandara e que esta decisão não pode ser cumprida.

Este abraço veio confirmar a força que tem o povo de Dandara. Força visível na luta de cada dia, na organização interna, na convicção de seus direitos e no imenso apoio que a comunidade tem da sociedade. Apoio em Belo Horizonte, em Minas Gerais, no Brasil e no mundo. Tem razão quando diz Dona Maria, moradora de Dandara. “A gente tem muita fé e coragem. A gente não está só. Quanto mais eles nos ignoram, mais aparece gente para nos apoiar”.

Parabéns, comunidade Dandara! Vocês estão construindo história verdadeira, construindo outro mundo possível, com ternura e resistência. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2011.

Mais fotos do grande abraço de apoiadores e moradores a comunidade Dandara.

Outras fotos do dia do evento: Abraço solidário a Dandara.

2011-10-10T22:31:00.004-03:00

BOLETIM DA RESISTÊNCIA

Clique aqui para ver nota de esclarecimento à sociedade e agenda de atividades na comunidade Dandara.

Perceba desenvolvimento urbano da comunidade Dandara. a partir de fotos aéreas de julho de 2009, 2010 e 2011.

Veja também fotos artísticas da comunidade por Cyro Almeira.

Abaixo, segue proposta de CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE, para que o Brasil e o mundo fortaleça a defesa da Comunidade Dandara!

MEXEU COM A DANDARA,

MEXEU COMIGO!

CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE A COMUNIDADE DANDARA, EM BELO HORIZONTE, MG

Se você está fora do país, ou conhece alguém que esteja, contribua com a CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE A DANDARA.

Tire foto(s) com um cartaz dizendo “Despejo não. Com Dandara eu luto!”. Assine o nome, local e data da foto. Sugerimos que tal foto seja tirada num local que identifique facilmente o país.

Publique a foto no Facebook e a envie pra comdandaraeuluto@gmail.com

Mais informações sobre Dandara http://www.brigadaspopulares.org/

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CAMPAÑA INTERNACIONAL DE SOLIDARIDAD

Se está fuera del país, o conoce a alguien que lo esté, contribuya con la CAMPAÑA INTERNACIONAL DE SOLIDARIDAD A DANDARA.

Saque una foto con el cartel diciendo "Desalojo no. Con DANDARA yo lucho" firme el nombre, el local e fecha de la foto. Sugerimos que tal foto sea sacada en un local que identifique fácilmente el país.

Publique la foto en el Facebook y envíela para comdandaraeuluto@gmail.com

Más información sobre Dandara http://www.brigadaspopulares.org/

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CAMPAING OF SOLIDARITY TO DANDARA.

If you are out of our country, or know someone that is living abroad, help us with the INTERNATIONAL CAMPAING OF SOLIDARITY TO DANDARA.

Take photos with a poster saying "No eviction! With dandara I fight!". Sign your name, local and date. We sugest you to take the photos in places that identify easily the country.

Publish it on facebook and send to comdandaraeuluto@gmail.com

More info about Dandara http://www.brigadaspopulares.org/

PROGRAMAÇÃO DA RESISTÊNCIA

1) Dia 10 de outubro de 2011, (segunda) – Reunião emergencial com apoiadores(as)

Horário: 18:30 h – Local: Sindieletro (Rua Mucuri, nº. 271, Floresta, próx. à av. Contorno)

2) Dia 12 de outubro (quarta) – Festa do Dia das Crianças

Horário: a partir das 14:00 h – Local: Comunidade Dandara (Rua Petrópolis, nº. 315, Céu Azul-Nova Pampulha, em frente à garagem de ônibus, próx. a Escola Estadual Dep. Manoel Costa)

3) Dia 16 de outubro (domingo) – Abraço Solidário contra o Despejo da Comunidade Dandara

Horário: a partir das 15:00 h – Local: Comunidade Dandara (Rua Petrópolis, nº. 315, Céu Azul-Nova Pampulha, em frente à garagem de ônibus, próx. à escola estadual Dep. Manoel Costa)

4) Dia 20 de outubro (quinta) – Grande Marcha: Despejo Não. Com DANDARA eu luto.

Horário: a partir das 04:00 h da manhã – Saída: Comunidade Dandara (Rua Petrópolis, nº. 315, Céu Azul-Nova Pampulha, em frente à garagem de ônibus, próx. a Escola Estadual Dep. Manoel Costa); Chegada: Fórum Lafayette (av. Augusto de Lima, nº. 1549, Barro Preto), onde ocorrerá Audiência Judicial de Conciliação designada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, na qual tramita Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública Estadual em defesa da Comunidade Dandara.

Cf. www.brigadaspopulares.org – www.ocupacaodandara.blogspot.com

--
Ocupação Dandara!
http://ocupacaodandara.blogspot.com

URGENTE - Vìdeo comunicado contra os despejos - Para divulgação ampla

2011-03-23T14:44:00.001-03:00

Jornal O TEMPO criminaliza Dandara, mas a Comunidade responde

2011-03-17T16:01:00.000-03:00

Nota de esclarecimento à sociedade e à imprensa

Belo Horizonte, 16 de março de 2011

O Jornal O TEMPO publicou no último domingo, dia 13 de março de 2011, reportagem especial de duas páginas, com chamada de capa, sobre “venda de lotes e outras denúncias” contra as 887 famílias da Comunidade Dandara – uma das maiores ocupações organizadas do Brasil, sob ameaça de despejo -, localizada entre os bairros Céu Azul e Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. A matéria, carregada de preconceito e com nítido propósito de criminalizar a comunidade, violou os princípios básicos do jornalismo profissional, razão pela qual será requerido judicialmente direito de resposta. Antes disso, contudo, nos sentimos na obrigação de contestar publicamente a reportagem, enfrentando os principais ataques feitos pelo Jornal O TEMPO que, com essa reportagem, assinada pela jornalista Magali Simone, cometeu um desserviço à opinião pública e ofendeu a própria categoria jornalística.

• Sobre a venda de lotes na Comunidade Dandara

O Regimento Interno da Comunidade Dandara proíbe a comercialização de lotes dentro da ocupação. Essa prática ofende frontalmente os princípios que sustentam a legítima luta dos sem teto. Entretanto, existem algumas pessoas que se aproveitam desse processo para obter ganhos financeiros com a venda ou troca de lotes. Ora, isso ocorre em ocupações organizadas, ocupações espontâneas e também nos próprios programas habitacionais da Prefeitura, que prevêem período de carência para alienação dos imóveis. Trata-se de pobre vendendo para pobre no circuito da chamada “especulação de baixa intensidade”, prática comum nas periferias urbanas de um país profundamente desigual como o Brasil. Na Dandara não poderia ser diferente, pois não somos uma comunidade de “puros”, temos contradições e problemas que precisam ser – e estão sendo – superados. Jamais omitimos isso aos nossos apoiadores, pois nossa política é balizada pelo critério da verdade. Há pessoas que agem de má fé em todas as classes e segmentos da sociedade, inclusive dentro do Jornal O Tempo. A omissão e insensibilidade do poder público, a falta de oportunidade para viver no entorno, arrumar emprego em outra região e outros fatores também afetam famílias que acabam mudando o rumo da vida.

De qualquer forma, é importante deixar claro que as Brigadas Populares, a Coordenação interna da Comunidade e a Rede de Apoio sempre condenaram a comercialização de lotes e lançam mão de medidas concretas para a conscientização dos moradores e coibição de transferências irregulares. Felizmente, temos obtido êxito. Com quase dois anos de existência, tais situações são uma exceção na Dandara. Para extirpar totalmente essa prática, já havíamos, inclusive, começado a recadastrar todos os moradores e fornecer para as famílias que se enquadram no Regimento Interno um Termo de Posse - intransferível, inegociável e válido por um ano.

Muito maliciosamente, o Jornal O Tempo fez da exceção a regra com o nítido propósito de manchar a imagem da Comunidade perante a opinião pública. Ademais, o Jornal O Tempo omitiu os bons frutos de Dandara, como os equipamentos coletivos construídos em mutirão, o trabalho de alfabetização (Projeto MOVA), as hortas e jardins, o Plano Diretor coletivo, o respeito à legislação urbanística e ao meio ambiente, as atividades culturais, as equipes de saúde e educação, o trabalho das pastorais sociais, os vínculos de solidariedade, a conciliação de conflitos, as vivências de estudantes, a ampla rede de solidariedade, reuniões e assembleias gerais e etc. Estão em construção, em regime de mutirão a Igreja Ecumênica de Dandara e uma Hora Comunitária. Há também dezenas de vídeos amadores disponibilizados no youtube, que também ajudam a entender o que se passa em Dandara.

Os dois moradores envolvidos em venda de lotes, citados pela reportagem, estão proibidos de morar na comunidade até que a Assembleia Geral decida definitivamente o caso.

• Sobre os danos ambientais

A preservação ambiental e dos cursos d'água sempre foi uma diretriz para a ocupação do terreno que abriga a Comunidade Dandara. Desde o início é feito um acompanhamento técnico da Comunidade, através de arquitetos, engenheiros e estudantes dessas áreas, com a participação de dandarenses, para assim evitar erros na caminhada de conquista da moradia. Podemos afirmar que a comunidade não comete crime ambiental como afirma o Secretário da Regional Pampulha.

Ao contrário de empreendimentos realizados pelo poder público que cobrem os cursos d`água com ruas e avenidas, como é o caso do Boulevard sobre o Rio Arrudas, na ocupação Dandara os cursos d`água foram preservados, criando a possibilidade de harmonizar o convívio das pessoas com as águas.

O único que degrada a nascente que existe no terreno é poder público por meio da Escola Estadual Deputado Manoel Costa, localizada dentro do terreno. A escola comete de fato um crime ambiental, construída desrespeitando a APP - Área de Preservação Permanente - da única nascente que existe no terreno, sobre um dos poucos cursos d`água perene dentro do município de Belo Horizonte. Para agravar a situação, a instituição de ensino lança seu esgoto no córrego, este por sua vez deságua na margem esquerda da Lagoa da Pampulha, importante fato, pois nesta margem não existe interceptor de esgoto.

A Comunidade tem sido objeto de estudo de várias escolas de arquitetura e engenharia onde são construídas e discutidas com a comunidade inúmeras propostas socioambientais para absorção dos impactos negativos decorrentes da ausência de rede coletora de esgoto, sistemas de disciplinamento das águas de chuva, coleta de lixo, dentre outras questões que preocupam a comunidade à medida que se consolida na área. Uma das propostas que esta sendo construída é a Horta Comunitária no entorno da única nascente dentro do terreno. Este equipamento coletivo irá criar um cordão de isolamento da nascente, garantindo assim que as águas cinzas, que não são recolhidas pelo sistema de coleta de esgoto, não afetem a única nascente que existe dentro da gleba. A realização desta horta tem sido acompanhada pela CAUP - Centro de Agricultura Urbana e Periurbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Existem áreas coletivas dentro da Comunidade que tem sido objeto de propostas e realizações de plantio de árvores, além de ampla preservação dos espécimes vegetais que ali existem. Um dos exemplos ocorre em uma linha de drenagem paralela à Rua Geraldo Orozimbo, coincidente agora com o leito de duas ruas da comunidade, as ruas Zilda Arns e Paulo Freire. A preservação dessa linha de drenagem tem sido um importante mote para a educação ambiental das 887 famílias que agora tem onde morar, o local teve suas pequenas árvores revitalizadas com a ação.

É de fato preocupante como iremos recuperar os danos ambientais que o poder público tem realizado em toda a cidade. A proximidade da Copa de 2014, as obras do PAC e também o Programa Minha Casa Minha Vida, que não atende a demanda por habitações para população com renda mensal até 3 salários mínimos, têm gerado obras que ignoram as questões ambientais. O Sr. Osmando Pereira, Secretário da Regional Pampulha, nunca se deu ao trabalho de visitar nossa comunidade para verificar o absurdo de sua acusação. O Jornal O Tempo tampouco nos permitiu contestar tal denúncia. Caso esse Senhor realmente estivesse preocupado com o meio ambiente, pediria exoneração imediata da Prefeitura de Belo Horizonte que irá cometer o maior crime ambiental da história de nossa cidade ao aprovar uma operação urbana consorciada que irá criar uma nova regional sobre a última grande área verde de BH, na Região do Isidoro.

• Sobre o fornecimento de água e energia

Após muita mobilização e pressão, a Comunidade Dandara conquistou junto à empresa COPASA a instalação de um – apenas um – padrão de água. A conta deste padrão custa à comunidade, em média, dez mil reais mensalmente (não foi concedida tarifa social aos moradores). Para o pagamento desse montante, cobra-se a taxa de R$ 15,00 por família. Quanto à energia elétrica, a empresa CEMIG se nega a regularizar o fornecimento, como se a natureza da posse pudesse tirar o direito à prestação do serviço público, violando a dignidade da pessoa humana. Assim, toda a rede de iluminação pública e distribuição de energia foi construída pelos próprios moradores. O Jornal O Tempo afirma que cobramos taxa mensal de R$ 40,00 pela energia, o que não é verdade. O que ocorre é a divisão dos custos da instalação (gastos com fios, disjuntores, mourões ...) entre os próprios moradores. Nenhum morador é autorizado a cobrar taxa de energia por ceder a fiação para outra família.

• Sobre a ameaça de vizinhos

O Jornal O Tempo publicou ainda que vizinhos dizem ser ameaçados por moradores da ocupação. O tablóide também não se deu ao trabalho de comprovar a veracidade dessa denúncia. Não consta contra as famílias de Dandara nenhum procedimento criminal por ameaça cometida contra vizinhos. Trata-se de calúnia feita contra os moradores da Comunidade sem que lhes fossem ofertada pelo Jornal o direito ao contraditório, o que seria o mínimo esperado de um jornal digno de respeito. Ao contrário, a Comunidade Dandara tem recebido a solidariedade de muitas famílias do entorno dela. Se por um lado há vizinhos que se incomodam com Dandara, por outro há muitos vizinhos que reconhecem o direito dos pobres de lutar por um direito constitucional, que é o direito à moradia.

• Sobre as alegações da Construtora Modelo

A Construtora Modelo, que, junto com sua coirmã, a Construtora Lótus, responde por mais de 2.500 processos judiciais de mutuários lesados, busca omitir a retenção especulativa da área jogando a responsabilidade pelo descumprimento da função social da propriedade na burocracia administrativa. A celeridade dos licenciamentos ambientais envolvendo o megaprojeto imobiliário da Mata dos Werneck e o empreendimento que a Construtora Rossi pretende construir na Mata do Planalto, ambos em áreas extremamente sensíveis do ponto de vista ambiental, colocam em cheque a tese de que a empresa não fez nada no terreno – por mais de 10 anos! – por que aguardava a liberação do alvará da municipalidade. Ora, por que os advogados da empresa, tão diligentes para providenciar o despejo de aproximadamente 5 mil pessoas, não recorreram ao Judiciário para viabilizar o início das construções? Além disso, a área já estava abandonada desde a década de 1970, quando a fazenda, que ali existia, entrou em processo de falência.

A empresa ainda mente ao afirmar que doou uma fração do imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção de uma escola. Ora, como isso poderia ser possível se a Escola Estadual Deputado Manoel Costa já existia no terreno muito antes da Construtora Modelo adquirir o imóvel? Também omite a verdade ao afirmar que não cabem mais recursos contra a ordem de reintegração de posse. O Jornal O Tempo não se deu ao trabalho de averiguar que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinando o desalojamento forçado ainda não transitou em julgado - havendo, inclusive, pendência de recurso no Superior Tribunal de Justiça.

No mais, a afirmação da Construtora Modelo de que irá construir na área empreendimento destinado a famílias de baixa renda (de até 3 salários mínimos) é piada de mau gosto e desmerece maiores comentários. Basta dizer que, apesar de todos os subsídios e isenções fiscais, nem mesmo o Programa Minha Casa Vida conseguiu atrair as construtoras para a população de baixa renda que representa 90% do déficit habitacional de Belo Horizonte: acima de 60 mil moradias. Até hoje, na capital mineira não foi concluída nenhuma unidade habitacional destinada a famílias com renda de até 3 salários mínimos mensais.

• Conclusão

Infelizmente, à exceção da Revista FÓRUM (edição 94, janeiro/2011), nenhum grande veículo de comunicação se dispôs até o presente momento a tratar a Comunidade Dandara com profundidade, abordando-a como um conflito social que requer a ação responsável das autoridades públicas. A grande mídia também não trouxe à tona o pano de fundo do processo que envolve Dandara para suscitar o debate sobre a questão habitacional, a segregação socioespacial e as necessárias Reformas Urbana e Agrária. Não estamos indignados com o fato do Jornal O Tempo ter divulgado flagrante de venda de lotes em nossa comunidade. O que nos repudia é a postura irresponsável de um veículo de comunicação que, além de desrespeitar as regras mais comezinhas do jornalismo profissional, não mede as conseqüências de uma conduta que pode contribuir indiretamente para uma “solução” violenta para um conflito social que não deve ser tratado como caso de Polícia. Em verdade, o Jornal O Tempo assumiu a defesa dos que pugnam pelo despejo das 887 famílias de Dandara, dos que lucram com a retenção especulativa de vazios urbanos, dos que atentam diariamente contra o direito à cidade das maiorias excluídas. Para tanto, era preciso omitir as conquistas e os avanços da Comunidade Dandara, referência para o Brasil e o mundo de luta e resistência popular organizada.

Atenção: Tratar as Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy como caso de polícia, tentar realizar despejo por força policial, jamais será solução justa para o conflito social que está instalado aos pés da Serra do Curral. Despejo, caso seja feito, será o início de conflitos muito mais sérios, a inauguração de um problema muito mais grave, porque atentará contra a dignidade humana de milhares de pessoas. Por isso, reivindicamos ao Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, ao Governador de Minas, Antônio Anastásia, ao Tribunal de Justiça, ao Governo Federal, enfim, às autoridades a abertura de diálogo para que uma saída justa seja encontrada para que as 1.200 famílias dessas três Comunidades, que já construíram cerca de 1.100 casas de alvenaria, possam dormir em paz e seguir lutando por uma sociedade que caiba todas e todos.

Coordenação da Comunidade Dandara – Brigadas Populares – Rede de Apóio e Solidariedade

Belo Horizonte, 16 de março de 2011

COMUNICADO DAS BRIGADAS POPULARES: A solução possível

2011-02-14T10:49:00.001-02:00

É o momento de nos concentrarmos em uma solução negociada para as famílias sem-teto de Belo Horizonte, que se encontram sob a ameaça de despejo. O despejo não é uma solução razoável, socialmente justa e moralmente aceitável. É necessário romper com os fundamentalismos que obstruem a construção de uma proposta que considere, sobretudo, o destino das centenas de famílias que hoje moram e constroem as ocupações Dandara (Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (Barreiro).

(...)

Acesse aqui para ler a íntegra do documento.

Festa em defesa das comunidades ameaçadas de despejo

2010-11-25T12:16:00.003-02:00

O Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte convida a todos(as) para uma grande festa em defesa dessas comunidades que tem sido exemplo para o país e o mundo de organização e resistência.

Mais informações abaixo.

Participe!

Mapa da quadra da Escola de Samba Cidade Jardim

Informes do 2º dia: sob nossas lonas passam milhares...

2010-09-30T16:56:00.003-03:00

As Ocupações-comunidades Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy e Torres Gêmeas prosseguem no segundo dia de acampamento na entrada principal da Prefeitura de Belo Horizonte, na Avenida Afonso Pena.

Até o presente momento, o prefeito-empresário Márcio Lacerda não se prontificou a abrir uma mesa de negociações com vistas à resolução digna do conflito que envolve o destino de mais de 1.500 famílias no total.

Pela Av. Afonso Pena (umas das principais avenidas da cidade), milhares de pessoas passam sob nossas lonas e testemunham a intransigência de um povo que se nega a abrir mão de sua dignidade. Apesar da truculência da guarda municipal, da chuva forte, da escassez de alimentos, falta de banheiro e muitas outras dificuldades, seguiremos acampados, firmes no nosso propósito que não é nada mais do que a construção do DIÁLOGO.

Enquanto isso, temos sensibilizado a população de Belo Horizonte (13ª cidade mais desigual do mundo - fonte: ONU), explicando as razões do acampamento e denunciando os governos municipal e estadual que lavaram as mãos diante da possibilidade de despejo forçado dessas comunidades.

Hoje, recebemos uma ligação de Brasília informando que o Ministro das Cidades solicitou reunião em regime de urgência com o governo municipal e estadual a fim de inagurar uma mesa de negociação. Estamos esperançosos de que a prudência prevalecerá sobre a intolerância.

Ontem, a prefeitura divulgou uma nota em resposta às ocupações-comunidades ameaçadas despejo. Não fez nada mais do que reproduzir o falso argumento que utiliza há pelo menos 15 anos (desde o início das Torres Gêmeas) de que as famílias das ocupações organizadas querem furar a fila da política habitacional.

Não é verdade que em Belo Horizonte há uma política habitacional bem sucedida. A fila para a moradia popular da prefeitura não anda. Trata-se de uma demanda reprimida há 15 anos. É sabido de todos que o déficit habitacional em Belo Horizonte está acima de 55 mil unidades, segundo dados da própria prefeitura; na região metropolitana, o déficit habitacional está acima de 173 mil casas e no estado em Minas está em torno de 800 mil casas. Pior: O Programa Minha Casa Minha Vida ainda não construiu na capital mineira nenhuma casa para famílias que estão na faixa de 0 a 3 salários mínimos.

Sobre a nota da prefeitura parcialmente publicada no Jornal Estado de Minas (30/09), leia mais AQUI

Mais fotos acesse o ALBUM

Via Campesina manifesta APOIO

Participe das atividades culturais do acampamento na porta da prefeitura.

Contatos:8815-4120/9708-4830/8533-3363/8525-8138/9836-3450

O povo está na rua, Anastasia a culpa é sua!

COMUNICADO URGENTE: Acampamento na PBH

2010-09-29T12:56:00.010-03:00

Comunidades ameaçadas de despejo montam acampamento na prefeitura de BH

As Ocupações Camilo Torres, Dandara, Ir. Dorothy e Torres Gêmeas montaram hoje (29/09) acampamento por tempo indeterminado na entrada principal da prefeitura de Belo Horizonte.

O protesto faz parte da Jornada Nacional de Luta Contra os Despejos organizada em várias capitais do país pelos movimentos que integram a Frente Nacional de Resistência Urbana (F.N.R.U).

Exigimos que o Prefeito Márcio Lacerda e o Governador Antonio Anastasia abram as negociações com as Comunidades ameçadas de despejo forçado. Em tempos de Minha Casa Minha Vida é um contra senso jogar nas ruas mais de 1.500 famílias dessas 4 ocupações que há anos lutam pelo diálogo e por uma saída digna ao conflito.

Na última semana, representantes das organizações mineiras que compõem a F.N.R.U se reuniram com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, para cobrar junto com movimentos e organizações de outros estados a participação do Governo Federal em diversos casos de ameaça de despejo. Nesse encontro o Ministério das Cidades ficou de agendar uma reunião com o Prefeito Márcio Lacerda ainda nessa semana, mas a postura desse senhor está mais truculenta do que nunca. A exemplo das famílias despejadas do prédio 100 das Torres Gêmeas que até agora estão desabrigadas sem qualquer definição da Prefeitura, apesar de uma inspeção realizada na última semana pelo Ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Diante desse quadro, conclamos o apóio da população nessa justa causa contra os despejos. Queremos mostrar para a cidade e para todo país que fizemos TUDO que estava ao nosso alcance para se evitar uma tragédia ("massacre anunciado").

Nos próximos dias aqui estaremos, bem na sede do poder político de Belo Horizonte, sob as barbas do Prefeito, intransigentes na defesa do nosso direito à cidade.

Na porta da Prefeitura organizaremos sessão de cinema, roda de capoeira, grupos de formação política, atividades lúdicas e etc.

Venha fortalecer a luta contra aqueles que querem privatizar a cidade.

Principais demandas para solidariedade: colchonete, cobertores, alimentação geral, água, produtos de higiene.

Contatos: 8815-4120/9708-4830/ 8533-3363/8525-8138/9836-3450

Violência e covardia: Prefeitura de Belo Horizonte solta seus cães de guarda para agredir manifestantes pacíficos

As famílias acampadas chegaram à Prefeitura pela manhã, às 08 h, de maneira pacífica, deixando claro o propósito de não ocupar a parte interna do prédio e de preservar o patrimônio público. Apesar disso, a Guarda Municipal pediu reforço e agrediu com violência diversas pessoas, inclusive mães e crianças, com cacetetes e spray de pimenta. A truculência dos inexperientes cães de guarda da Prefeitura reflete a postura da atual administração no trato dos conflitos urbanos. Tomaremos as medidas necessárias para responsabilizar os agressores, pois lutar não é crime e jamais vamos tolerar a criminalização da luta popular.

Clique na imagem para ampliar a foto dos principais agressores:

O Guarda Municipal Alexandre Selim tenta ocultar seu nome

2010-09-28T12:12:00.001-03:00

Audiência Pública aborda prestação de serviços à Comunidade Dandara

2010-09-27T18:43:00.001-03:00

Por iniciativa do vereador Adriano Ventura, foi realizada na última quinta-feira, audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte com o objetivo de debater a prestação dos serviços essenciais à Comunidade Dandara.

A Comunidade Dandara denunciou mais uma vez a indisposição da CEMIG em regularizar o fornecimento de energia e a implantar iluminação pública na área; o não cumprimento do acordo realizado com a COPASA em ampliar de 1 para 9 o número de padrões de água e realizar a construção da rede de esgoto e, ainda, a negativa dos CORREIOS em entregar as correspondências na Comunidade apesar de todas as ruas serem nomeadas e todas as casas numeradas.

Também foram feitas exigências e denúncias quanto ao atendimento médico nos postos de saúde da região que até hoje criam dificuldades no atendimento aos moradores de Dandara. O oficial do Corpo de Bombeiros presente na audiência também ouviu reclamações quanto ao atendimento de urgência da corporação que em várias ocasiões foi omissa no socorro de moradores.

A Polícia Militar e a Secretaria de Educação, apesar de convocadas, não enviaram representantes e nem justificaram ausência.

Dessa audiência, ficaram agendadas novas reuniões para avançar nas propostas debatidas. O Ministério Público será acionado pelas Brigadas Populares para acompanhar todo o processo.

Essa audiência foi um importante passo para garantir que os serviços públicos essenciais não sejam usurpados dos moradores de Dandara, independente do conflito relativo à posse da área, pois o respeito à dignidade da pessoa humana não pode ser condicionado a nada.

Muitos moradores não conseguiram participar da audiência por falta de espaço no auditório

TORRES GEMEAS: O povo está na rua, Anastasia a culpa é sua

2010-09-22T18:26:00.003-03:00

Governo do Estado e Prefeitura impedem famílias das Torres Gêmeas (prédio nº 100) de voltarem para suas casas e não oferecem nenhuma alternativa digna. Enquanto isso, crianças, adultos e idosos ficam ao relento.

Família do prédio 100: sem casa, sem solução, sem nada

Desde a última segunda-feira, dia 20 de setembro, cerca de 80 famílias que moram no prédio nº 100 da ocupação vertical mais antiga de Belo Horizonte estão impedidas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros de retornarem para seus apartamentos. A PM, comandada pelo Governador Antônio Anastasia, cercou ostensivamente o prédio em que ocorreu o incêndio e mantém guarda com armas de grosso calibre, cães, bombas etc. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, nega-se a apresentar o resultado do laudo da perícia realizado ontem (21/09) atestando se houve ou não comprometimento da estrutura do edifício. Ao mesmo tempo, as organizações que apóiam as famílias são impedidas de realizar perícia complementar com engenheiros e arquitetos autônomos.

Esse quadro de incertezas é agravado pela postura do Governo Estadual e Municipal em não dialogar, como em outros conflitos urbanos de BH. A Prefeitura solta notas à imprensa, mas não oferece nenhuma resposta às famílias desalojadas. O prefeito Márcio Lacerda mantém a postura de intransigência e propõe como solução o abrigamento indigno. O Governo do Estado, que não constrói nenhuma casa em Belo Horizonte há mais de 15 anos, também não oferece nenhuma alternativa digna.

Enquanto isso, dezenas de crianças estão sem banho, comendo mal e sem irem à escola. A Defesa Civil fornece apenas duas refeições ao dia. Não foram disponibilizados banheiros. Não há qualquer assistência à saúde dos desalojados. A situação é desoladora...

A negligência das autoridades de Minas Gerais no trato dos conflitos urbanos tem gerado problemas ainda maiores. Essa situação das Torres Gêmeas já poderia ter sido resolvida há muitos anos se o Município cumprisse a Constituição da República e o Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/01) que determinam a desapropriação dos imóveis urbanos que não cumprem a função social.

Além disso, em 2005, foi aprovado projeto de reforma das Torres com observância de todas as normas técnicas de segurança, inclusive instalação de elevadores. Porém, apesar da aprovação do Projeto pela CAIXA e liberação dos recursos pelo Governo Federal, a Prefeitura de Belo Horizonte não aceitou ser a garantidora do financiamento que seria de apenas R$ 18.000,00 por família, valor muito inferior ao gasto pelo Poder Público na construção de novos empreendimentos habitacionais. Em resumo, a desapropriação e reforma dos prédios fica muito mais barato para os cofres públicos do que o reassentamento em novas unidades, a não ser que se pretenda reassentar as famílias sob os viadutos e calçadas da cidade...

Estado e Prefeitura investem bilhões e bilhões em grandes obras, apresentam projeto faraônico de intervenções na cidade em função da Copa do Mundo, mas se negam a buscar uma solução digna para as famílias que não podem retornar para seus lares onde vivem há mais de 14 anos. Para ilustrar, o montante gasto pelo Estado para a construção do novo Centro Administrativo seria suficiente para diminuir pela metade o déficit habitacional de Belo Horizonte.

Para os pobres, o Choque de Gestão é Batalhão de Choque.

A cada instante a situação se agrava. Não bastasse o desalojamento do prédio 100, aumentou muito o risco de despejo das famílias do prédio nº 64. O desespero está tomando conta dos desalojados e o desespero é um mau conselheiro... Por outro lado, a posição do Prefeito e do Governador corrói a esperança de uma solução atenta à dignidade dessas famílias. Bem sabemos que ambos estão atrelados aos interesses da especulação imobiliária que cresceram muito na região, sobretudo com a construção do Shopping Boulevard que será inaugurado nos próximos dias.

Em vista da situação, conclamamos a solidariedade de entidades, movimentos e organizações em defesa do direito de morar dessas famílias. A derrota das Torres Gêmeas, após 14 anos de resistência, representa a vitória de um projeto de cidade vedada aos pobres.

Pastoral de Rua

Contatos:

87464209 (Associação de Moradores)

88193052 (Pastoral de Rua)

83129078 (Brigadas Populares)

Plínio de Arruda Sampaio faz visita à Dandara

2010-09-16T14:14:00.003-03:00

Candidato pelo PSOL à Presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio visitou ontem (quarta, 15/09) a Comunidade Dandara, onde tomou café da manhã e debateu com as famílias.

Plínio demonstrou solidariedade à luta das Brigadas Populares e defendeu a desapropriação dos imóveis urbanos ociosos para fins de moradia popular. Fez criticas ao Programa Minha Casa Minha Vida que não leva em consideração os vazios urbanos que poderiam ser utilizados. Defendeu as Reformas Agrária e Urbana e políticas de acesso à saúde e educação.

Plínio destacou ainda a presença majoritária e o protagonismo das mulheres na luta popular. Questionado por uma coordenadora sobre a cultura, disse que o Estado deve garantir aos pobres acesso à cultura e que a produção artístico cultural não deve ser orientada pelo lucro.

Ao final, Plínio recebeu da Comunidade uma cesta com frutos e hortaliças produzidos na Dandara e uma camisa que vestiu no mesmo momento.

Antes de se despedir da Comunidade, Plínio conheceu o Centro Comunitário onde acontecem as reuniões da coordenação e aulas de alfabetização.

Deixou a Comunidade dizendo-se impressionado com a organização que ali encontrou e promentendo levar o nome de Dandara para os próximos debates.

Plínio conversa com Dona Maria, primeira moradora da Dandara a construir sua casa de alvenaria

Plínio é recebido na casa de moradores

Próximo Domingo: Festival Transborda na Dandara

2010-09-16T13:36:00.000-03:00

O festival Transborda agrega músicos e artistas de vários lugares do Brasil em eventos no centro de Belo Horizonte e na Dandara, dos dias 13 a 19 de setembro.

Dia 19, domingo é o dia em que os artistas virão para a Dandara, para participar do mutirão, das improvisações e intervenções artísticas e da festa de encerramento do Festival.

Veja a PROGRAMAÇÃO

Mandato do Vereador Adriano Ventura publica Jornal sobre comunidades ameaçadas de despejo

2010-09-16T13:27:00.002-03:00

Clique na imagem abaixo para conferir a publicação que é um manifesto de solidariedade do vereador Adriano Ventura com as comunidades Dandara, Vila UFMG, Irmã Dorothy e Camilo Torres, todas ameaçadas de despejo forçado.

Irmãs Dominicanas de São Domingos escrevem para o Prefeito Márcio Lacerda

2010-09-16T13:15:00.002-03:00

As Irmãs Dominicanas de São Domingos que visitaram a comunidade Dandara e as francesas que também estavam no grupo decidiram escrever uma carta ao prefeito de Belo Horizonte, apoiando as famílias e solicitando abertura ao diálogo para a solução digna do conflito.

Leia AQUI versão em francês e português

Artigo sobre Direito à Cidade

2010-09-16T13:05:00.002-03:00

"O reconhecimento do Direito à cidade é um instrumento de transformação social que irá trazer um questionamento sobre a estrutura de poder estabelecida por um sistema vigente que faz de indivíduos, lugares e coisas, sujeitos sem direitos e estereotipados. O reconhecimento do Direito à cidade é um desafio para a construção de novos paradigmas para viabilizar cidades mais justas, democráticas e sustentáveis".

Acesse AQUI o texto completo.

Dandara participa de concursos internacionais de arquitetura

2010-09-03T19:22:00.002-03:00

Dois projetos de arquitetura elaborados por estudantes e profissionais que prestam assessoria técnica à Comunidade Dandara estão classificados em diferentes concursos internacionais de arquitetura, um nos Estados Unidos e outro na Holanda. Ambos projetos buscam demonstrar a viabilidade urbanística das formas de apropriação coletiva do espaço pela Comunidade Dandara, com respeito ao meio ambiente e à legislação municipal.

Abaixo, seguem os links para acesso aos projetos.

Concurso na Holanda (o projeto da Dandara se encontra ao fim da página, à esquerda)
Concurso nos EUA (digite "Dandara" ao lado de "search", ao fim da página)

Clique aqui para acesso direto ao projeto apresentado ao concurso na Holanda

A luta das Ocupações de Belo Horizonte no colo do Governo Federal

2010-09-03T18:44:00.010-03:00

Ocupações-comunidades de Belo Horizonte - Dandara (no Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (no Barreiro) - vão a Brasília e colocam no colo do Governo Federal suas reivindicações.

Nos dias 05 e 06 de agosto de 2010, as Ocupações-comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, de Belo Horizonte, MG, através de uma delegação de 17 lideranças representando as Brigadas Populares, a Comissão Pastoral da Terra, o Fórum de Moradia do Barreiro e as 1.159 famílias que vivem nessas três comunidades, foram a Brasília participar de audiências em diversos órgãos e instituições para discutir o processo que estão vivendo na luta pela moradia e, sobretudo, buscar apoio para reverter o quadro de ameaça de despejo a que estão submetidas.

A Comissão foi recebida nos seguintes órgãos/instituições:

1) Ministério das Cidades;

2) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;

3) No Senado Federal e na Câmara Federal;

4) Secretaria Geral da Presidência da República;

5) OAB Nacional – Conselho Federal;

6) CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;

7) Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB;

8) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

9) Comunidade e Paróquia Nossa Senhora do Carmo – Freis Carmelitas;

10) Acampamento indígena Revolucionário.

Leia AQUI a matéria completa.

Correio Brigadista: Massacre Anunciado

2010-07-30T11:37:00.004-03:00

Carta aberta à sociedade

Nós existimos, somos muitos e lutaremos para continuar existindo. Sabemos que a dignidade tem seu valor. Para os donos do poder, o valor da dignidade tem preço, pode ser convertido em dinheiro, em privilégios, em apoios financeiros para campanhas milionárias, entre outras possibilidades. Para nós, a dignidade é um valor que não tem preço, porque acreditamos ser ela uma necessidade, não um luxo. Nós somos as Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, somos o povo sem-teto organizado nas Brigadas Populares. Somos aqueles e aquelas que transformamos nossa existência num ato em favor da dignidade. Aqueles que tentam nos massacrar, não querem apenas despejar 1.159 famílias sem-casa, querem despejar a dignidade, querem despejar os que não se curvam à pobreza e à riqueza, querem despejar um “inimigo interno”, uma voz que destoa. Eles desejam o fim das Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, assim como o Estado Brasileiro fez com o Quilombo dos Palmares (onde Dandara, companheira de Zumbi, viveu e lutou), assim como foi feito em Canudos, em Sonho Real e em vários outros lugares e momentos da história deste país. Lutamos por nossas necessidades: moradia, dignidade, liberdade. Porém, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas, querem acabar com as necessidades populares eliminando os necessitados e necessitadas.

Ocupamos terrenos abandonados, alguns deles com mais de 30 anos sem destinação alguma, objetos da especulação imobiliária: cheio de impostos não pagos, cheio de nada. Há anos estamos preenchendo estes terrenos com alguma coisa que vale a pena lutar, estamos construindo nossas casas com o produto do nosso trabalho, a única coisa que temos além de nossa vida e de nossos sonhos, e só com o nosso esforço da nossa luta alcançaremos. Ao construir nossas casas estamos construindo muitas outras coisas, estamos construindo uma comunidade, estamos construindo nossa dignidade, estamos nos construindo.

Clique aqui e leia a íntegra

Moção de apoio às Comunidades Dandara, Ir. Dorothy e Camilo Torres

2010-07-27T17:50:00.001-03:00

Nós, mais de 1.200 pessoas, representantes das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs – de Minas Gerais, que estamos participando do 6º Encontro Mineiro das CEBs, em Montes Claros, Norte de Minas, MG, com o tema: Economia e Missão, e lema: Construindo uma Igreja Solidária, vimos, com a força de nossa ação profética, manifestar nosso apoio às Ocupações-Comunidades Dandara (no bairro Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (no Barreiro), todas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

Defendemos um modelo econômico que esteja a serviço da vida através da concretização da Justiça Social e da redução das desigualdades como prevê o princípio republicano que rege nossa atual Constituição brasileira e que, portanto, é compromisso indiscutível do Estado e deve ser levado em conta pelos gestores públicos e demais poderes que devem estar a serviço do povo.

Fundamentados na Palavra de Deus que defende a vida, sobretudo a mais ameaçada, assumimos o compromisso com uma Economia Popular Solidária e, portanto, estamos atentas/os às dimensões social, eclesial, econômica, política e ecológica por onde perpassa o nosso trabalho missionário na defesa dos pobres que são os principais afetados pelo atual sistema econômico capitalista e excludente que produz mercadoria e lucro e que, consequentemente, produz sem-terra e sem-teto, além de devastar o ambiente de forma violenta e criminosa.

As comunidades-ocupações Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres estão com mandado de despejo expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e são vítimas deste sistema capitalista excludente. Centenas das famílias que lá vivem vieram dos interiores de Minas Gerais e de outros Estados do Brasil, empurradas pela falta de políticas públicas para o campo, vítimas dos grandes projetos de incentivo às grandes empresas que empurram os pobres para as periferias das grandes capitais em busca de alternativas de sobrevivência.

A luta das Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy é legítima, porque encontra fundamento Constitucional, pois o direito à propriedade, em nosso atual ordenamento jurídico, não está acima do direito à moradia e a dignidade humana. Propriedades usadas para a especulação imobiliária, sem cumprir a função social, não podem mais receber proteção judicial em detrimento do direito à moradia reivindicado por estas famílias que exigem, simplesmente, a garantia de direitos elementares à sobrevivência humana, fundamentais e constitucionais.

Decidir pela permanência das famílias nestas comunidades é um ato legítimo, necessário e urgente, pois o direito constitucional contemporâneo e sua interpretação, como escreveu recentemente o constitucionalista José Luiz Quadros de Magalhães, “defende a vida com dignidade e nosso ordenamento condiciona toda a nossa ordem econômica e social aos princípios dos direitos fundamentais.”

Portanto, tomando consciência do massacre anunciado a partir dos mandados de despejos das 1.159 famílias, mais de 5.000 pessoas que vivem nestas três comunidades - Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres - nós, povo das Comunidades Eclesiais de Base do Estado de Minas Gerais, manifestamos nosso incondicional apoio a estas famílias e pedimos às autoridades políticas e jurídicas que revertam esta situação de despejo.

Apelamos ao prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, e ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antônio Anastásia, que dialoguem com estas famílias e suas lideranças e busquem uma saída justa para a resolução deste grave problema social. Que não lhes falte a consciência de que o problema da moradia no Brasil é um grave problema social e que é papel do Estado garantir os direitos sociais e fundamentais através de políticas públicas redutoras das desigualdades sociais.

Montes Claros, Norte de Minas, 25 de julho de 2010.

Comunidades Eclesiais de Base – CEBs - do Estado de Minas Gerais

DANDARA RESISTE

2010-07-21T17:21:00.004-03:00

Centenas de Sem-teto e sem-terra das Comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy acamparam novamente na frente da Regional Barreiro

2010-07-20T13:29:00.003-03:00

Famílias das Comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy acamparam novamente, esta manhã, dia 20/07/2010 (terça-feira), na frente da Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte, MG. As 1.159 famílias das três comunidades, citadas acima, estão ameaçadas de despejo, mas já disseram que não aceitarão a realização do despejo, porque:

a) não tem para onde ir;

b) a luta é justa, legal e legítima, pois as propriedades ocupadas estavam em estado de abandono, com expressiva dívida de IPTU e sem cumprir sua função social;

c) as políticas habitacionais da Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo estadual estão muito aquém das demandas da população mais pobre.

A prefeitura constrói uma média de apenas 300 unidades por ano (quando constrói...) e o Governo Estadual, desde 1995 não construiu nenhuma casa na capital mineira.

O Acampamento na frente da prefeitura, no Barreiro, tem por objetivo buscar o diálogo com o prefeito de BH, Márcio Lacerda, e com o governador Antonio Anastasia para que as 1.159 famílias de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy tenham seus direitos amoradia e a dignidade humana respeitados. Em mutirão, e como auto-construção cerca de 800 casas já foram construídas nas três comunidades. É um absurdo despejar essas famílias, jogá-las na rua, pois é justa e legítima a luta delas.

Reunião das Comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy com secretários do Governo Estadual.

2010-07-19T22:44:00.002-03:00

Por Frei Gilvander Luís Moreira

No última sexta-feira (16/10), na sede da SEDRU (Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Política Urbana) , foi realizada uma grande reunião entre representantes das 3 comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy com a secretária do Governador Antonio Anastásia, professora Maria Coeli; o secretário da SEDRU Sebastião Navarro; o advogado Cléber, da Advocacia Geral do Estado de Minas; o Presidente da COHAB; Maria Lisboa, da Secretaria dos Direitos Humanos; representantes da prefeitura de Belo Horizonte (Claudius – URBEL, e Carlos Medeiros – Secretaria Adjunta de Habitação); frei Gilvander Moreira, pela Comissão Pastoral da Terra; o vereador Adriano Ventura, representando a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; prof. Fábio Alves, do Serviço de Assistência Jurídica da PUC Minas; Dr. Gustavo Corgosinho e Dra. Ana Cláudia, da Defensoria Pública do Estado de Minas, área de Direitos Humanos; Luiz Vasconcelos, advogado das Brigadas Populares; Lacerda, Zenilda, Rosimar e Adriana, representando as 3 comunidades e Irmã Maria do Rosário C. Oliveira, representando a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB/MG).

Chegamos para a reunião em 25 pessoas, mas, logo na chegada, fomos informados que as autoridades dos governos Estadual e Municipal queriam se reunir somente com frei Gilvander e mais 3 pessoas. Após conversa inicial, a secretária Maria Coeli aceitou que as pessoas, acima citadas, participassem da reunião. Os outros permaneceram no saguão de entrada, rezando e enviando energias positivas para o êxito da reunião. Abaixo, olhar de uma criança de Dandara parece clamar aos céus enquanto sua mãe lhe troca a fralda no chão da entrada da SEDRU. Na verdade, todas as pessoas das comunidades que ali estavam alimentavam uma forte esperança de que alguma proposta favorável às famílias viesse como retorno e encaminhamento desta reunião.

Inicialmente, agradecemos a abertura para início de diálogo depois de tantas lutas e articulações. Durante uma hora, todas as pessoas que defendem as comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy apresentaram as 3 comunidades e a justeza de sua causa. Deixaram bem claro que as 1.159 famílias que estão ameaçadas de despejo não aceitarão a realização do despejo, porque:

a) não tem para onde ir; b) a luta é justa, legal e legítima, pois as propriedades ocupadas estavam em estado de abandono, com expressiva dívida de IPTU e sem cumprir sua função social; c) as políticas habitacionais da Prefeitura e do Governo estadual estão muito aquém das demandas da população mais pobre. A prefeitura constrói uma média de apenas 300 unidades por ano (quando constrói...) e o Governo Estadual, desde 1995 não construiu nenhuma casa na capital mineira.

Numa segunda fase, com um grupo menor, a reunião continuou por mais 3 horas e as pessoas das três comunidades que não puderam entrar permaneceram na entrada da SEDRU vigilantes e esperançosas.Os representantes do Governo se preocuparam em exortar as comunidades-ocupações para que não alimentem a decisão de resistir ao despejo iminente. Ficaram preocupados, pois sentiram que é impossível se fazer o despejo dessas 3 comunidades sem acontecer um massacre de muitas pessoas, pois é muito grande o número de pessoas que estão dispostas a doar a vida na defesa do justo e sagrado direito à moradia e à dignidade humana.

Após argumentação de todos os lados, em clima de diálogo, ao final ficou proposto o seguinte:

1) A Secretária Maria Coeli pediu à Prefeitura que encaminhe a realização de um novo cadastro sócio-econômico de todas as 1.159 famílias nas 3 comunidades;

2) Falou que a orientação para a Polícia é que, caso seja necessário fazer o despejo, esse seja feito tomando todas as cautelas necessárias para evitar derramamento de sangue;

3) Ficamos de encaminhar à Secretária Maria Coeli a documentação jurídica que exige o cancelamento dos contratos que repassaram os terrenos das comunidades-ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy para iniciativa privada, uma vez que até 1992 eram terrenos públicos, pertencentes à CDI, hoje, CODEMIG. Houve irregulares e ilegalidades na transferência dos terrenos que jamais foram destinados às finalidades contratuais. O Ministério Público já está apurando isso;

4) Carlos Medeiros, Secretário de Habitação da Prefeitura de Belo Horizonte, ficou com a responsabilidade de conversar com o prefeito Márcio Lacerda e marcar nova data e horário para a próxima reunião, pois o diálogo foi apenas iniciado;

5) Foi dito que a mesa de conversa, diálogo e negociação, deve prosseguir e que seja ampliada com a participação do Ministério Público, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Comissão de Alto Nível já constituída – Dom Joaquim Mol (Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte), Dep. Durval Ângelo (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG), Dr. Alceu (Procurador Geral do Ministério Público Estadual) e o presidente da OAB/MG, Dr. Luiz Cláudio.

AUDIENCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA DISCUTE SITUAÇÃO DE DANDARA, IRMÃ DOROTHY E CAMILO TORRES

2010-07-16T12:52:00.004-03:00

Na última quarta-feira, 14 de julho, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Direitos Humanos reuniu expressivo número de pessoas para discutir a expedição de mandado de reintegração de posse em desfavor daquelas famílias.

Esta foi mais uma audiência pública para discutir o problema. A diferença é que, desta vez, não compareceram apenas as centenas de moradores daquelas comunidades. Além dos aliados das comunidades, o Prefeito Márcio Lacerda enviou o Procurador Geral do Município, o Secretário Murilo Valadares, o presidente da Urbel, o Secretário da Regional Pampulha e outros servidores do Município. O Estado de Minas Gerais estava representado pelo Secretário de Estado para Desenvolvimento Regional e Urbano e seu secretário adjunto.

Usaram da palavra os representantes das comunidades e seus aliados. A tônica foi de disposição de se manterem nas áreas ocupadas e repúdio à violência. A saída é a negociação com a presença de representantes do Estado, do Município, do Movimento Social e dos autores das ações de reintegração de posse.

O representante do Estado se manifestou pela negociação. Anunciou que, na próxima sexta-feira, 16, haverá a primeira reunião, na SEDRU, entre osSecretários de Estado, Sebastião Navarro e Maria Coeli, com representantes das comunidades. O secretário adjunto e representantes das comunidades convidaram a Prefeitura a se fazer presente nesta reunião.

O Secretário Murilo Valadares disse que iria consultar o Prefeito, para ver se será enviado algum representante para participar da reunião.

Depois de tantos anos de tentativa de diálogo por parte do Movimento Social, enfim uma luz aponta no horizonte. Evidentemente que, de ambas as partes, há que se despojar de posicionamentos inarredáveis, para, pela via da negociação, se encontrar a saída melhor e possível.

Vale registrar que, desde a semana passada, a Procuradoria Geral de Justiça, sob a orientação do Dr Alceu, Procurador Geral de Justiça, tem se empenhado, junto ao Governador Anastásia, para que se abram as negociações. Ontem, dia 13, Dom Joaquim Mol se encontrou com o Dr Alceu, onde o Ministério Público e a Igreja renovaram sua disposição de empenho para que processos dialógicos se instaurem, envolvendo o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, pelo seu presidente, Durval Ângelo, e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, representada pelo vereador Adriano Ventura, também se empenham, juntamente com a OAB-MG, na busca da melhor solução para o problema.

Ocupação Dandara em luta pelo direito a saúde!!!

2010-06-10T19:00:00.004-03:00

Após um ano de inúmeros casos consecutivos de negligência e omissão de atendimento pelos serviços de saúde da regional Pampulha as 887 famílias da Ocupação Dandara, na qual se encontram mais de 3.500 moradores, disseram CHEGA à invisibilidade dada pela prefeitura municipal de Belo Horizonte à essa situação. Em reunião realizada dia 12/05, junto à Secretaria Municipal de Saúde, reinvindicamos a implantação de uma equipe de saúde da família para atendimento das famílias da ocupação Dandara; tendo em vista as diretrizes estabelecidas na Portaria 648/GM de 28 de março de 2006, e considerando também que as equipes dos Centros de Saúde próximos já se encontram trabalhando em sua capacidade máxima de cobertura populacional, não possuindo, portanto, condições de atender mais essa população.

Apesar da prefeitura se posicionar, a princípio, a favor da contratação da equipe, a mesma definiu, junto aos distritos Pampulha e Venda Nova, que as famílias deverão ser atendidas pelas equipes dos Centros de Saúde Itamarati e Céu Azul.

Dessa forma, compreendendo que essa alternativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde não resolverá os problemas da falta de acesso aos serviços de saúde das famílias da ocupação Dandara, ademais, acarretará em uma sobrecarga aos trabalhadores das equipes de saúde dos postos em questão, podendo prejudicar o acesso dos demais moradores do bairro às ações prestadas pelo serviço

Solicitamos o apoio de todos os moradores do Bairro Céu Azul a na luta pelo direito à saúde, entendendo que essa não é uma luta apenas da Ocupação Dandara, mas também de todos os cidadãos que buscam a garantia do direito fundamental da saúde.

Núcleo de Saúde

Comissão de Direitos Humanos cobra explicações do SAMU

2010-05-28T17:05:00.001-03:00

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, atendendo requerimento feito pelo Vereador Adriano Ventura, realizou hoje audiência pública para tratar da omissão de socorro denunciada pela Comunidade Dandara que levou ao óbito da moradora Maria Eni dos Santos (entenda o caso).

Estiveram presentes um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e uma gerente da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelos serviços de emergência.

Lideranças da comunidade fizeram o relato do caso e cobraram tanto a apuração da denúncia de omissão de socorro por parte do SAMU como uma mudança na postura do Serviço que em diversas ocasiões negou socorro a pessoas que vivem na Dandara. Outros moradores presentes também relataram diversas situações de abuso e violação de direitos humanos na Comunidade.

Os vereadores presentes (Maria Lúcia Scarpelli, Adriano Ventura e Priscila Teixeira) ratificaram as reivindicações da Comunidade Dandara que não pode ter nenhum direito negado sob o frágil argumento da falta de endereço. Isso vale tanto para saúde, quanto para educação, assistência social, saneamento, energia elétrica, serviço de Correios etc.

Também foi registrado na audiência e solicitado providências quanto a liberação pelo Instituto Médico Legal dos corpos das meninas Beatriz e Esthefany. Quase 3 meses após o falecimento das crianças, os pais continuam sem poder sepultar dignamente suas filhas. O IML disse, a princípio, que seriam necessários apenas 20 dias para realizar os exames da arcada dentária para identificação dos corpos. Nesse ponto, a Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhou requerimento cobrando do IML a pronta liberação dos corpos.

Encerrando os trabalhos, houve ainda os seguintes encaminhamentos:

Apuração das circunstancias que levaram ao falecimento da companheira Maria Eni para eventual responsabilização dos envolvidos;
Reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para discutir a prestação dos serviços de saúde à Dandara;
Visita da gerência responsável pelo SAMU à comunidade Dandara para esclarecer o procedimento nos atendimentos médicos de urgência em assembléia;
Curso de primeiros socorros pelo SAMU para o Coletivo de Saúde e interessados da Comunidade Dandara;
Ofício junto à Copasa cobrando ampliação dos hidrômetros para a Comunidade face a escassez de água.

Cumpre, por fim, reconhecer mais essa importante iniciativa do Vereador Adriano Ventura que tornou possível essa audiência, bem como às Vereadoras Maria Lúcia Scarpelli e Priscila Teixeira por acolher o pedido e dar andamento às reivindicações da Comunidade Dandara.

Maria Eni dos Santos: Presente!!!

Dia do Defensor Público na Comunidade Dandara

2010-05-20T14:10:00.000-03:00

Ontem, 19 de maio, dia de Santo Ivo, aconteceu na Comunidade Dandara um mutirão de atendimento organizado pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).

Foi prestado atendimento jurídico aos moradores por mais de 20 Defensores Públicos Estaduais que estiveram na comunidade.

Além disso, houve medição de pressão por estudantes do curso de famárcia da faculdade Newton Paiva e distribuição de cartilhas sobre o Direito à Moradia, sobre a Lei Maria da Penha e sobre a abordagem policial.

Veja aqui matéria do MGTV 1ª Edição a respeito.

Retrospecto e resultados da luta das Comunidades Camilo Torres, Ir. Dorothy e Dandara

2010-05-18T15:23:00.004-03:00

Na última sexta feira, dia 14 de maio, após cinco dias de intensa mobilização na capital mineira, as famílias de Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara retornaram para suas comunidades com o sentimento de dever cumprido.

Tudo começou na segunda feira (dia 10 de maio) com uma Marcha pela Paz contra o Despejo que caminhou do Bairro Céu Azul, na Região da Pampulha, até o Centro de Belo Horizonte, percorrendo mais de 20 Km.

Na terça feira (dia 11 de maio) foi realizada uma ocupação surpresa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano (SEDRU), onde fica a COHAB-MG. Esta ação visava pressionar uma reunião com o Governador Anastasia a fim de obter a intermediação do Governo Estadual no conflito que envolve as três comunidades organizadas pelas Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro.

Diante da truculência da força policial, após duas horas de ocupação do órgão público, saímos com a condição do Comandante dos Batalhões Especializados da PM, Cel. Teatini, ligar para o Governador do Estado diante das lideranças das Comunidades. Nesta ligação ouvimos do assessor mais próximo do Governador Anastásia a promessa de se buscar uma data para que uma comissão representativa das comunidades ameaçadas de despejo fosse recebida.

Em assembléia, decidiu-se então ocupar um espaço público até que viesse a data de reunião com o Governador do Estado.

O local escolhido foi a Praça 7 de Setembro, no coração de Belo Horizonte, onde passamos três dias e três noites seguidas, suportando as temperaturas mais frias do ano, de até 8ºC.

Assim, do dia 11 de maio (terça) até o dia 14 (sexta), dialogamos com a população que passava pela Praça 7, promovemos atividades culturais no acampamento ali montado, organizamos marchas pelo Centro da cidade e fechamos o Pirulito da Praça 7 no mínimo duas vezes ao dia despertando consciências adormecidas.

Tudo isso para chamar a atenção da cidade para o drama em que vivem as famílias organizadas pelas BP’s e FMB nas ocupações Camilo Torres, Ir. Dorothy e Dandara. Foram inúmeras manifestações de apóio e solidariedade. No último dia, sexta-feira, os prédios do entorno da Praça 7 soltaram papel picado e balões num belo gesto de solidariedade aos sem-casa que ficaram aproximadamente 100 horas acampados clamando por diálogo.

Diante da persistente luta das Ocupações, o Governador Anastasia telefonou para o Secretário Manoel Costa (SEARA) para que nos recebesse em reunião e ouvisse nossas exigências. O Secretário Manoel Costa nos solicitou um documento (já entregue) contendo nossas reivindicações para levar ao Governador e solicitar que ele nos receba em audiência. Neste momento, aguardamos a posição do Governo que não pode lavar as mãos e assumir uma postura temerária de não diálogo como tem feito a Prefeitura de Belo Horizonte.

Infelizmente, por falta de estrutura material não foi possível manter o acampamento na Praça 7 que chegou a agrupar mais de 2 mil pessoas das Ocupações na última marcha (sexta-feira). Desse modo, voltamos para nossas casas com a certeza de que foi feito tudo o que estava ao nosso alcance para se construir uma saída digna e negociada ao conflito.

Apesar da reunião com o Governador ainda não ter sido marcada – e dessa reunião não abrimos mão, avaliamos que a última semana foi histórica para o movimento popular em Belo Horizonte. Resgatamos as ocupações de praças públicas muito comuns no final da década de 1980 e início de 1990. Mais do que isso, mostramos à cidade a determinação e a força dessas Comunidades que sintetizam o sonho de milhares de pessoas por uma nova cidade, por uma nova sociedade.

No mais, agradecemos todo imenso apóio do povo de Belo Horizonte que compreende o desespero de quem vive sob o medo do despejo. Agradecemos especialmente aos religiosos de diversas congregações, sindicatos parceiros e parlamentares solidários.

Todos juntos, por uma nova cidade!

Todos juntos, em defesa das Ocupações!

Pátria Livre!

Poder Popular!

Mais fotos clique AQUI

Moção de apóio da Associação dos Professores da PUC-SP

Contribuição do prof. Virgílio de Mattos

Texto do mestrando David Francisco Lopes Gomes (UFMG)

Nota publicada na página do MST

Terceiro dia de luta!

2010-05-13T07:45:00.005-03:00

Cerca de 400 pessoas dormiram ao relento na Praça 7, centro de Belo Horizonte, na noite de 11 para 12/05/2010. De madrugado, sob um frio danado, um grupo do povo das 3 ocupações acendeu uma pequena fogueira na Praça 7 para se aquecer do frio. Policiais chegaram e, de forma truculenta, chutaram o fogo. Um rapaz questionou policial por que agir com tanto desrespeito ao povo. Por que não dialogar primeiro. Um soldado (com nome identificado) apontou o revólver na cabeça do jovem. Esse abuso de autoridade e atitude de ditadura será levado à corregedoria de polícia. É inadmissível que policiais tratem pobres que estão lutando por direitos justos e sagrados como se fossem bandidos.

O povo levantou cedinho. Tomaram café.

Fizeram Assembleia. Estão organizados em equipes de alimentação, de segurança, de saúde, de comunicação, de negociação, de apoio externo etc. Às 10:45h, recebemos notícia de uma vitória do Acampamento e da luta: Foi adiado na Corte Superior do Tribunal de Justiça de MG mais uma vez a conclusão do julgamento de Liminar, em Mandado de Segurança, que concede há 11 meses o direito de posse para as 887 famílias da Ocupação/Comunidade Dandara, no Céu Azul. O Desembargador Alexandre Víctor de Carvalho, que pediu vistas nos autos, ainda não concluiu o seu parecer, que certamente será favorável ao povo pobre de Dandara. Será um voto pela manutenção da posse às 887 famílias que ocupam quase 400 mil metros quadrados, no bairro Azul, em Belo Horizonte, onde já construiram mais de 600 casas.

O terreno ocupado era da Construtora Modelo; estava abandonado há 40 anos, sem cumprir a função social. Cumpre lembrar que a Construtora Modelo deve à prefeitura de BH mais de 2 milhões de IPTU e, ao lado da sua co-irmã, a construtora Lotus, enfrenta na Justiça, como ré, 2.557 processos, pois já lesou milhares de mutuários.

Mais 3 ônibus de pessoas da Ocupação Dandara chegaram à Praça 7, às 11:00h para reforçar o Acampamento.

Ao 1/2 dia almoçaram. Uma rede de apoio solidário às 3 ocupações está garantindo a alimentação do povo. Às 13:00h, houve nova Assembleia e, em seguida, foi dado mais um abraço no Pirulito da Praça 7, interrompendo o trânsito por uns 15 minutos.

Depois, foi feita marcha pela Av. Afonso Pena até ao Tribunal de Justiça de Minas, onde encontraram com a Marcha dos servidores do Tribunal que estão em greve por melhores salários.

Voltaram marchando pela Av. Afonso Pena e, novamente, abraçaram o Pirulito da Praça 7, interrompendo o trânsito por mais uns 20 minutos. Reocuparam a Praça Sete, base do acampamento, onde reuniões foram feitas na 2a parte da tarde. Amigos e apoiadores ofereceram o jantar para as as 550 pessoas que ocupam, pelo 3o dia, a Praça 7.

Às 20:30h, após apresentação de grupos de capoeira, violeiros e parte da bateria da Escola de Samba Cidade Jardim, foi realizada uma vigília, com peregrinação pela Praça 7. Todos, com velas acesas, cantaram, rezaram, partilharam os motivos que os fazem estar firmes na luta, ouviram o evangelho e cantaram o Pai Nosso dos Mártires, de mãos dadas.

O povo das 3 ocupações permanecerá por tempo indeterminado acampado na Praça 7, coração de Belo Horizonte, esperando a resposta do Governador Anastasia sobre pedido de Audiência de uma Comissão das 3 Ocupações com o Governador. Nenhuma resposta foi dada ainda. Ofício foi encaminhado pedindo audiência. E através do cel. Teatini, lideranças das Brigadas Populares conversaram, via celular, com o secretário particular do Governador, o Martins, que ficou de dar uma resposta. O povo não deixará a Praça 7 enquanto não obtiver do Gabinete do Governador, por escrito, data e horário para reunião com a Comissão das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, onde estão quase 1.200 famílias que lutam para que o direito à moradia não fique apenas no papel da Constituição, mas caia no chão da vida do povo.

Amanhã, 4o dia da Marcha, dia 13/5, dia da abolição da escravidão, a luta continua na Praça 7 com Marchas pela Av. Afonso Pena e com manifestações no Pirulito da Praça 7.

Pela Brigadas Populares e Coordenação do Acampamento na Praça 7

Frei Gilvander Moreira, às 00:35h de 13/05/2010.

Permanece a luta contra os despejos!

2010-05-13T00:12:00.001-03:00

Após Marcha de 25 km e ocupação da SEDRU (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de MG); moradores das comunidades e ocupações ameaçadas de despejo seguem pressionando o Governo. É necessário denunciar a deficiente política habitacional!

Cerca de 1.500 pessoas das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, de Belo Horizonte, após marcharem 25 kms (a pé), do Céu Azul ao Centro de Belo Horizonte, ocuparam hoje, dia 11/05/2010, às 11:30h da sede da SEDRU - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - do Governo estadual, ao lado do Colégio Santo Agostinho, na R. Gonçalves Dias, em BH. A Tropa de Choque, comandada pelo Cel. Teatini, com cães, bombas de gás lacrimogênio e forte aparato bélico expulsou o povo que ocupou por 2 horas a SEDRU. A desocupação só foi aceita pelo povo após o cel. Teatini telefonar para o secretário Particular do Governador Anastasia, o sr. Martins, e colocá-lo em diálogo com lideranças das Brigadas Populares e das Ocupações.

O Povo voltou para Praça Raul Soares e ficou esperando, por escrito, via fax, a resposta do Governador sobre o dia, local e hora em que receberia uma Comissão de líderes das 3 ocupações. Às 15:30h, não chegando nenhuma resposta sobre a Audiência requerida, via celular e via ofício ao Gabinete do Governador Anastasia, as 1.500 pessoas retomaram a marcha pela Av. Amazonas, Av. Afonso Pena e manifestaram em frente à Prefeitura de Belo Horizonte. Voltaram pela Av. Afonso Pena e por 40 minutos deram um abraço no pirulito da Praça Sete interrompendo todo o trânsito que passava pela região. Sem receber sinal do Governador para uma audiência requerida, o povo resolveu e acampou na Praça Sete, onde está passando a noite ao relento (com crianças, idosos, mulheres grávidas, deficientes).

Amanhã, dia 12/5 (quarta-feira) a luta do povo das 3 ocupações-comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy continuará, pela manhã na Praça Sete e às 11:00h irão em marcha até ao Tribunal de Justiça de MG, onde farão vigília para acompanhar o Julgamento de uma liminar em Mandado de Segurança que garante a posse para as 887 famílias de Dandara no terreno que era da Construtora Modelo, terreno que estava abandonado há 40 anos, sem cumprir a função social. Cumpre lembrar que a Construtora Modelo deve à prefeitura de BH mais de 2 milhões de IPTU e, ao lado da sua co-irmã, a construtora Lotus, enfrenta na justiça, como ré, 2.557 processos, pois já lesou milhares de mutuários.

É muita luta e muita resistência. As 1.200 famílias das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy jamais aceitarão ser despejadas. Lutarão até a última gota de sangue para que o direito à moradia e à dignidade humana não seja apenas no papel da Constituição Federal, mas para que se torne realidade no chão da vida do povo.

Marcha pela Paz contra os Despejos

2010-05-06T16:59:00.004-03:00

No dia 10 de maio, próxima segunda feira, às 14 horas, saíremos em marcha da Comunidade Dandara em direção ao Centro de Belo Horizonte para pressionar o Poder Público a negociar com as Comunidades e Ocupações ameaçadas de despejo na capital. Serão mais de 20 Km de caminhada pela construção do diálogo em busca de uma saída digna.

A Comunidade Dandara (887 famílias) está prestes a testemunhar a derrubada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça da liminar que lhe assegura a posse no imóvel. A Comunidade Camilo Torres (140 famílias) possui mandado de reintegração de posse desde o início de 2009, tanto a parte pública como a parte privada do terreno. O Novo Lajedo (aproximadamente 1000 famílias), comunidade vizinha da monstruosa operação urbana que a Prefeitura pretende implantar na Mata do Isidoro, passando pelo Quilombo Mangueiras, foi surpreendido recentemente com uma nova liminar de despejo, depois de mais de 10 anos de resistência na área. A Ocupação Irmã Dorothy (132 famílias) tem a posse assegurada por decisão precária que pode ser derrubada a qualquer momento. Isso sem falar das inúmeras outras comunidades que vivem o drama da insegurança da posse, como as Torres Gêmeas no Bairro Santa Teresa, Ocupação Navantino Alves na área hospitalar, Comunidade Recanto UFMG na Av. Antônio Carlos etc.

São milhares e milhares de pessoas que, tendo suas casas demolidas pela truculência dos tratores, irão aumentar ainda mais o insustentável déficit habitacional de Belo Horizonte, cidade que já ostenta o título de 13ª cidade mais desigual do mundo (ONU).

Diante da posição da Prefeitura de Belo Horizonte em não dialogar com as organizações e movimentos populares e tratar as ocupações como caso de polícia, vamos cobrar a imediata intervenção do Governo estadual que também tem responsabilidade pela penúria em que vivem os sem-casa da capital mineira.

Há mais de 20 anos, o Governo do Estado não constroi nenhuma unidade habitacional em BH. Por outro lado, o Programa Lares Gerais da COHAB-MG, que possui empreendimentos apenas fora da capital, está suspenso desde 2008, sem cadastrar nenhuma família. Além disso, os compromissos assumidos pelo Governo do Estado com as famílias da antiga Ocupação do Cardio Minas (2003) não foram cumpridos até a presente data.

Por tudo isso, sairemos em marcha para ocupar as ruas da cidade e soltar um grito de paz contra as remoções forçadas. Somos sujeitos de direitos assegurados constitucionalmente e o despejo não nos cabe.

Assim, convidamos apoiadores e apoiadoras, entidades e movimentos solidários à causa dos/as trabalhadores/as de periferia para marcharem junto a nós por uma cidade onde caibam todos e todas!

- BRIGADAS POPULARES -

- FÓRUM DE MORADIA DO BARREIRO -

Mais informações: 9241-9092 / 8815-4120 / 9708-3048

Marcha pela Paz contra os Despejos

Saída: dia 10/05, 14h - Comunidade Dandara (Rua Petrópolis, nº 315, Bairro Ceu Azul, Nova Pampulha - próximo à Escola Est. Dep. Manoel Costa; ônibus 3302D - 2213 - 2215A - 608)

Chegada: dia 11/05, 11h - Praça Raul Soares (Centro)

OBS: Quem puder contribuir, vamos precisar de carros e caminhonetes para transportar bagagens, alimentos e água, além de acudir @s companheir@s que tiverem dificuldade de caminhar todo o percurso.

Ocupações Urbanas será tema de debate na Escola de Arquitetura da UFMG

2010-05-05T12:32:00.003-03:00

Ocupações no Felco

2010-04-27T01:38:00.004-03:00

Documentário que registra a Marcha contra o despejo realizada em julho de 2009 pelas Comunidades Dandara e Camilo Torres abre a programação do Felco - Festival Latino Americano da Classe Obrera (cinema e vídeo), amanhã, quarta-feira, às 17 horas.

O Festival acontece no Cine Humberto Mauro, no Palácio das Artes, do dia 28 de abril ao dia 02 de maio, e todas as atividades da programação são gratuitas.

Confira AQUI a programação.

Julgamento do Mandado de Segurança da Dandara

2010-04-14T19:56:00.008-03:00

A Corte Superior do Tribunal de Justiça se reuniu hoje para julgar o Mandado de Segurança impetrado pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da PUC Minas em favor das famílias de Dandara.

Pela Comunidade Dandara, o advogado e professor Fábio Alves fez sustentação oral perante a Corte. Pela Construtora Modelo, sustentou o advogado Tibagi Sales, desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Alçada.

O relator do Mandado de Segurança, desembargador Nepomuceno Silva, que em junho do ano passado havia concedido a liminar para suspender o despejo, voltou atrás e deu voto revogando sua própria liminar e julgando improcedente o Mandado de Segurança. Isto é: volta a valer a liminar de reintegração de posse antes dada pelo desembargador Tarcísio Martins Costa contra as 887 famílias que moram na Comunidade Dandara.

Outros 11 desembargadores acompanharam o voto do relator Nepomuceno pela reintegração de posse. Entretanto, o desembargador Alexandre Vitor pediu vista dos autos para examinar melhor a matéria. Outros 09 desembargadores da Corte Superior decidiram aguardar a manifestação do desembargador Alexandre, antes de proferir o seu voto.

O Mandado de Segurança deve entrar novamente daqui 15 dias na pauta da sessão de julgamento da Corte Superior para ser julgado em definitivo.

Vamos, pois, aguardar a decisão final da Corte. Os indícios são, contudo, desalentadores.

Por fim, vale registrar nossa indignação com o Presidente do Tribunal de Justiça que não autorizou a entrada dos moradores da Dandara para ver o julgamento. Lamentável essa postura contra pessoas que saíram de suas casas, deixaram de trabalhar e estudar para acompanhar com civilidade o julgamento no qual são parte. Somente alguns representantes da Comunidade e da Rede de Solidariedade da Dandara assistiram ao julgamento.

Mais uma ilegalidade cometida contra as famílias de Dandara que, apesar do julgamento ser público, tiveram de esperar do lado de fora do Tribunal.

Juiz responde às cartas sobre Dandara no Jornal Estado de Minas

2010-04-14T00:39:00.002-03:00

Acesse no link abaixo a íntegra da carta do Juiz Manoel dos Reis Morais publicada no Jornal Estado de Minas do dia 12 de abril de 2010 em resposta às manifestações dos leitores desse jornal sobre Dandara. Trata-se do mesmo magistrado que deferiu o pedido liminar feito pela Defensoria Pública de Direitos Humanos na Ação Civil Pública ajuizada em favor das famílias que vivem na Comunidade Dandara (ver notícia do dia 31/03/2010).

Na edição impressa, o jornal editou a carta omitindo grande parte de seu conteúdo humanista, que denota grande sensibilidade do magistrado.

Clique aqui

Festa de 1 ano da Comunidade Dandara e 5 anos das Brigadas Populares

2010-04-07T15:06:00.003-03:00

Clique na imagem para visualizar melhor:

MENSAGENS DE APÓIO

2010-04-07T14:48:00.004-03:00

Acesse abaixo mensagens de apóio recebidas após a notícia da liminar concedida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual.

Ver mensagens de apóio: CLIQUE AQUI

Inteiro teor da decisão e petição inicial da Ação Civil Pública

2010-04-05T18:22:00.002-03:00

Amigos e amigas,

Atentendo a inúmeras solicitações de várias partes do país, publicamos nos links abaixo o inteiro teor da decisão do Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais, Manoel dos Reis Morais, assegurando à comunidade Dandara as garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana, e, ainda, um arquivo em PDF contendo a petição inicial da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública de Direitos Humanos.

O Juiz atendeu, liminarmente, postulação da Defensoria Pública, em Ação Civil Pública, proposta em face do Estado de Minas Gerais, do Município de Belo Horizonte e da Construtora Modelo, proprietária do terreno em que vivem as quase mil famílias da Comunidade Dandara.

Os fundamentos expendidos pelo magistrado certamente constituirão precedente importante na história jurídica do país.

Clique nos links:

Inteiro teor da decisão liminar

Petição inicial da ACP

Vitória! Vitória! Vitória!

2010-03-31T00:13:00.007-03:00

Decisão em favor da Comunidade Dandara abre precedente histórico no país!

É com grande alegria que comunicamos aos amigos e amigas do povo de Dandara* e a toda sociedade que foi garantido pelo poder judiciário (1ª instância), em caráter liminar, a permanência dos moradores da Comunidade na área objeto de litígio independente das medidas judiciais em curso.

Mais do que isso, a justiça determinou que:

1) a área da Comunidade Dandara seja inscrita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) pelo Município de Belo Horizonte;

2) que seja suspenso o processo administrativo da Construtora Modelo junto ao Município de Belo Horizonte para parcelamento e licenciamento do imóvel;

3) que seja instituída a Comissão para acompanhamento de conflitos possessórios de que trata a Lei Estadual nº 13.604/00, com ampla participação da Comunidade Dandara;

4) que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte tomem medidas próprias para que a Comunidade Dandara tenha acesso à saúde, à educação, à água, à energia elétrica etc;

Tudo isso (pontos 1, 2, 3 e 4) no prazo de 45 dias, sob pena de arbitramento de multa diária no caso de descumprimento!

A decisão histórica foi fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o Estado de Minas Gerais, o Município de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, que junto com sua co-irmã, a Construtora Lotus figuram como rés em mais de 2.500 processos.

ATENÇÃO: a decisão liminar é passível de recurso e pode ser revertida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Entretanto, acreditamos que a prudência e a observância dos princípios constitucionais irão prevalecer.

Mais essa vitória jurídica é uma grande notícia que vem em boa hora, pois o julgamento do processo pela Corte Especial do TJMG estava para ocorrer nas próximas semanas. A Comunidade Dandara, que celebrará no próximo dia 09 de abril seu 1º ano de vida, não podia receber presente melhor.

O ilustre juízo singular pontuou muito bem a questão, percebendo a co-responsabilidade do Poder Público no conflito colocado sob sua apreciação, apesar de se tratar de área privada.

Evidentemente, a Comunidade Dandara não existiria se a dignidade da pessoa humana, a função social da propriedade e o direito à moradia estivessem sendo garantidos pela ordem pública.

O juiz também teve grande mérito ao trazer às claras a preponderância da dignidade da pessoa, incluindo aí o direito de morar, sobre o direito de propriedade que não é absoluto.

Leia ao final alguns trechos da brilhante decisão judicial.

Reconhecemos mais uma vez o empenho e a competência da Defensoria Pública de Direitos Humanos que, junto aos advogados populares, tem conseguido abrir os olhos de parte do Judiciário Mineiro para a realidade dos excluídos(as) da cidade e obtido grandes feitos em favor de inúmeras comunidades que vivem o fantasma da insegurança da posse.

Viva a Defensoria Pública Estadual
de Direitos Humanos!

Viva a luta por uma cidade
onde caibam todos e todas!

Viva a Comunidade Dandara!

Contatos: Joviano Mayer, cel.: 031 8815-4120 (Brigadas Populares); Luiz Fernando, cel: 031 9227-1606 (Comissão Jurídica/Brigadas Populares); Irmã Rosário, cel: 031 9241 9092 (Rede de Solidariedade da Comunidade Dandara)

Aguardem!

10 de abril festa de 1 ano da Dandara e

5 anos das Brigadas Populares!

(*) A Comunidade Dandara hoje abriga 887 famílias sem-casa e sem-terra (cerca de 5 mil pessoas) que ocupam um latifúndio urbano, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG.

Trechos da decisão liminar:

“Lógico que há o direito de propriedade da Construtora Modelo Ltda que deve ser preservado, afinal é um direito constitucional, mas para além da propriedade como direito há a dignidade da pessoa humana, aqui constituída como valor-fonte do Estado de Direito (Democrático), tanto que figura no inciso III do art. 1º da CF como um dos seus fundamentos. Assim, se queremos preservar a propriedade não podemos, de forma alguma, descurar da dignidade humana, e esta serve como mensurador quando temos em conflito, de um lado, a propriedade (art. 5º, caput, da CF) e, de outro lado, a moradia (art. 6º, caput, da CF).” (destaques nossos)

(...)

“Ora, se o nosso existir depende, numa certa medida, de uma determinada ocupação espacial, torna-se incontestável que nossa dignidade humana possui como correlato o direito à moradia. Por isso, então, que o direito à propriedade não possui peso semelhante ao do direito à moradia na situação ora analisada, pois a prevalência da propriedade, como direito da Construtora Modelo Ltda, não leva à afetação da dignidade humana, enquanto que o desapossamento dos membros da Comunidade Dandara implica em alijá-los do direito de existir como pessoas dignas, já que lhes impede o morar como residência.” (destaques nossos)

(...)

“Há um outro limitador ao direito de propriedade, de menor importância que a dignidade humana, mas que é relevante quando surgem discussões deste jaez, consubstanciado na função social que ela (propriedade) deve exercer (art. 5º, XXIII, da CF) nos levando a indagar sobre o alcance social da propriedade cujo direito pretende-se resguardar.” (destaques nossos)

(...)

“Isso tudo somado nos faz concluir que o direito à ocupação do imóvel objeto do litígio pode ser preservado em prol dos membros da Comunidade Dandara, e mais, enquanto ocupantes do terreno, deve ser a eles garantidos todos os direitos decorrentes da dignidade humana, entendida esta como um plexo de condições que possibilitam o existir humano, tais como o acesso à educação, à saúde, à água, à energia elétrica, etc., pois o que está em jogo não é só uma mera ocupação, mas uma ocupação digna, i. é, que promova todos os moradores em direitos dentro do que almejamos como Estado de Direito (Democrático) (art. 1º da CF).” (destaques nossos)

(...)

“Em síntese, minha conclusão é a de que estamos diante de um conflito de direitos – propriedade X moradia – e os elementos de prova indicam o segundo como de maior peso a ser protegido, diante do perigo que corre de perecer antes da solução final do processo, razão pela qual a medida liminar de garantia de posse deve ser deferida.” (destaques nossos)

(...)

É como decido.

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a medida liminar (art. 12, da Lei nº 7.347/85), nos seguintes termos:

(1) – Aos moradores da Comunidade Dandara está garantido o direito de permanência no imóvel objeto do litígio, longe de qualquer perturbação, pois está reconhecida como legítima porque decorrente do direito à moradia, i.é, moradia como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF).

(2) – O Município de Belo Horizonte deverá suspender o andamento do PA nº. 1.084.93598-53, bem assim, inscrever a área da Comunidade Dandara como zona especial de interesse social.

(3) – O Estado de Minas Gerais deverá, juntamente com o Município de Belo Horizonte, instituir a comissão de que trata a Lei Estadual nº 13.604/00, oportunizando aos membros da Comunidade Dandara ampla participação.

(4) – Os Réus – Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte – deverão, por fim, encetar medidas administrativas próprias para que a Comunidade Dandara tenha acesso à saúde, à educação, à água, à energia elétrica etc.

As providências arroladas nos itens 2, 3 e 4, a serem tomadas pelos entes públicos – Estado e Município, deverão ser concretizadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, pena de arbitramento de multa diária para a hipótese de descumprimento (art. 11, da Lei nº. 7.347/85).

Saliento que tais determinações possuem cunho precário e temporário, podendo ser alteradas ou modificadas dependendo do andamento do processo e das providências encetadas pelos Poderes Públicos envolvidos.

Independentemente das medidas administrativas cabíveis por parte dos entes públicos, poderão os líderes (ou os moradores cada um de per si) da Comunidade Dandara, com cópia desta decisão, aviar requerimentos nas repartições públicas, como na (1) Secretaria de Estado (ou Municipal) da Saúde; (2) Secretaria de Estado (ou Municipal) da Educação; (3) Copasa MG; (4) Cemig – Distribuição S/A etc., a fim de agilizar a concretização dos seus direitos.

(...)

Intime-se e cumpra-se.

OCUPAÇÃO DANDARA MARCHA PELO BAIRRO CÉU AZUL

2010-03-22T00:08:00.002-03:00

Hoje, 21 de março de 2010, a Ocupação Dandara fez uma marcha pelas ruas do bairro Céu Azul dialogando com a comunidade do bairro e distribuindo a nota das Brigadas Populares em resposta ao jornal Estado de Minas que no último dia 03 de março publicou extensa matéria com muitas inverdades sobre a Ocupação.

A marcha começou dentro da própria Ocupação e seguiu pelo bairro Céu Azul. O povo de Dandara foi muito bem acolhido pela comunidade vizinha.

Arco-íris sobre Dandara

2010-03-21T22:59:00.004-03:00

Acesse no endereço abaixo o texto "Aliança de Deus com o povo da Ocupação Dandara" escrito por Ir. Rosário e Frei Gilvander:

http://docs.google.com/View?id=ddjrpmq_51frnjtvg6

Audiência Púplica em defesa do 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos

2010-03-20T09:54:00.002-03:00

No dia 23 de março (terça-feira), às 14 horas, no Plenarinho 1 da Assembléia Legislativa de Minas Gerais ocorrerá uma Audiência Pública para o lançamento da Carta de Belo Horizonte em defesa do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3.

Tal audiência pretende reafirmar o posicionamento das entidades e indivíduos comprometidas com os Direitos Humanos em todas as suas dimensões, frente aos ataques dos setores reacionários da sociedade ao PNDH-3, construído a partir de amplo debate realizado em dezenas de conferências estaduais que culminaram nas propostas e diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro/2008).

A Audiência foi designada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, atendendo ao requerimento do Fórum Permanente em Defesa do PNDH-3, que reúne inúmeras organizações, movimentos e entidades de luta e promoção dos Direitos Humanos.

Contamos com sua participação!

Todos e todas em defesa do PNDH 3!

Fórum Permanente em Defesa do PNDH 3

Mensagem de apóio incondicional à Dandara

2010-03-16T14:40:00.001-03:00

A Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, neste ato representada pelos seu Presidente, Sgt PM José Luiz Barbosa, inscrita sob CNPJ nº. 08.827.896/0001.99, com sede à R. Tupis, nº 343, sala - 807, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep.30190-060 Fone: (31) 3047-2556, vem a público externar seu apoio incondicional e irrestrito aos cidadãos da ocupação Dandara, por entender ser legítimo direito de moradia, garantia prevista no texto constitucional, que deve ser objeto de imediata regularização pelo poder público, responsável pela implementação de políticas públicas capazes de atender às necessidades de moradia do cidadão.

Neste ato também, repudia o procedimento de se tornar a ocupação um caso de polícia, pois compreendemos o direito de propriedade em consonância com a sua finalidade social, que no caso presente, satisfaz em sua plenitude, por proporcionar dignidade a centenas de famílias que estão privadas de seu sagrado direito de moradia, sendo assim a ação prepotente e arrogante do poder público não pode ser revestida de vigilância e repressão policial, mas de amplo diálogo para se chegar a uma solução que demonstre que a cidadania, valor supremo de um estado democrático de direito seja respeita e exercida sem cerceamento na luta por um direito que reflete e comprova inexoravelmente que a dignidade humana é um dos mais importantes e destacados princípios do regime republicano.

José Luiz Barbosa, Sgt PM

Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

Vera Lúcia será libertada nas próximas horas!

2010-03-14T23:21:00.003-03:00

Os advogados do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da Frente Antiprisional das Brigadas Populares acabam de conseguir alvará de soltura para Vera Lúcia, mãe das crianças Beatriz e Esthefany.

Foi ajuizada ainda neste domingo um pedido de liberdade provisória sem fiança deferido há pouco pelo juízo criminal.

Viva os/as advogados/as populares!

Povo de Dandara protesta pela morte das meninas Beatriz e Esthefany

2010-03-14T23:15:00.004-03:00

No fim da tarde de hoje, famílias da Dandara bloquearam a rua Petrópolis que fica em frente à ocupação para manifestar a dor pela morte das crianças Beatriz e Esthefany e para denunciar as injustiças e as arbitrariedades praticadas pelo Poder Público e seus agentes contra a ocupação. Enquanto essa situação de negação ao diálogo perdurar, fatos como o dessa madrugada poderão se repetir.
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Outro objetido do protesto foi manifestar repúdio contra as notícias veiculadas pela grande imprensa mineira que nada mais fizeram do que criminalizar a mãe das crianças, omitindo e distorcendo a realidade dos fatos (ver nota abaixo).

Ao final do ato, depois da Polícia Militar agir mais uma vez com extrema truculência e empurrar vários militantes no chão, foi realizada uma assembléia e um momento de oração.

NOTA À SOCIEDADE

2010-03-14T16:13:00.004-03:00

Beatriz e Esthefany, duas crianças da Ocupação Dandara, mártires da luta contra a injustiça social

Na madrugada deste domingo (14/03/2010), duas crianças, Beatriz (8 anos) e Esthefany (6 anos), morreram carbonizadas pela queima de um barraco de madeira (2 x 3 metros) na Ocupação Dandara, bairro Céu Azul, Região Nova Pampulha, Belo Horizonte/MG. Conforme laudo pericial prévio do Corpo de Bombeiros, o incêndio foi acidental.

Antes de tudo, é preciso manifestar a imensa tristeza que recaiu sobre toda a comunidade pelo ocorrido. Solidarizamo-nos com a dor dos familiares e amigos. Sofrimento esse aumentado pela forma como tem sido divulgada a notícia pelos grandes meios de comunicação de Minas Gerais. A imprensa mineira, de maneira irresponsável e repugnante, tem publicado notícias com o intuito de condenar Vera Lúcia, a mãe das crianças, e sustentando que a mesma estava bebendo no bar enquanto as crianças estavam sozinhas em casa.

Diante disso, damos conhecimento à população dos detalhes do ocorrido. Ontem, por volta das 23:00 horas, Vera Lúcia estava em sua casa com Beatriz e Esthefany, quando uma terceira criança, filho do seu cunhado que mora no lote vizinho ao seu, começou a chorar sentido a falta do pai, Alexandre. Vera, então, após ter deixado Beatriz e Esthefany dormindo no barracão, acompanhou o filho de Alexandre até um bar que fica próximo para encontrá-lo. Vera, assim que chegou ao bar para falar com seu cunhado Alexandre, avistou o incêndio na Dandara e retornou às pressas à comunidade. Quando Vera chegou ao local, não havia mais nada a ser feito. Vem-nos à mente e ao coração o lamento triste das irmãs de Lázaro: Senhor, se tivesses chegado antes, nosso irmão não teria morrido (João 11:32).

A partir do exposto, pergunta-se: Vera poderia ter deixado as crianças dormindo sozinhas? Não, mas muitas mães e pais não tem outra alternativa. O pai estava trabalhando no momento. Quantos pais e mães, sem ter acesso à creche , tem que deixar seus filhos sozinhos no barraco onde sobrevivem? Agora, cabe a reflexão: Vera, uma mãe que, como tantas outras mães e pais que, cotidianamente, agem espremidos por tantas opressões, tendo infelizmente acarretado um grave acidente que lhe custou a vida de duas lindas filhas, merece ser criminalizada pelos veículos de comunicação e pela Justiça Penal? E pior, Vera tem sido criminalizada com a distorção da realidade, inclusive relacionando sua conduta ao uso de bebida alcoólica (o que não ocorreu), e com a omissão de informações imprescindíveis à compreensão dos fatos.

Lamentamos profundamente a postura dos canais de comunicação do Estado de Minas Gerais que lançam mão do sensacionalismo em prejuízo da verdade e, pior, em prejuízo da vida moral e social da companheira Vera Lúcia. Tais veículos não divulgam, por exemplo, que Vera Lúcia e seu marido, como muitas outras centenas de famílias de Dandara, ainda não haviam construído sua casa de alvenaria temendo a ação Polícia Militar de Minas Gerais que, arbitrariamente, de forma ilegal, impede a entrada de material de construção na comunidade que detem a posse legítima da área dada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça. Não fosse essa ação ilegal da PM/MG, amplamente denunciada pela Comissão Jurídica de apóio à Dandara nos órgãos e instituições competentes, essa fatalidade provavelmente não teria ocorrido. A ação/omissão do Estado causa um verdadeiro martírio e agrava o doloroso compasso de espera de quase 900 famílias sem teto e sem terra de Dandara.

O prolongamento da situação de insegurança da posse, as arbitrariedades da Polícia, a intransigência da Prefeitura em negociar, enfim, as injustiças que pesam sobre as famílias de Dandara são as verdadeiras responsáveis pela fatalidade que transformou essas duas crianças em mártires. É preciso compreender todo o conflito social que envolve a ocupação Dandara antes de emitir juízos precipitados sobre fatos como esse. Urge buscar as causas mais profundas.

Assim, solicitamos encarecidamente aos jornais e emissoras de rádio e televisão que ainda guardam algum compromisso com a verdade que corrijam as informações divulgadas ainda neste domingo, de modo a diminuir a forte dor que ora recai sobre a família das vítimas e demonstrando quem são os verdadeiros responsáveis pelo ocorrido. Tal postura, ainda, evitaria futuras ações judiciais com objetivo de assegurar direito de resposta e indenização por danos morais.

No mais, reafirmamos nossa profunda solidariedade com a família, especialmente com Vera Lúcia, mãe de Beatriz e Esthefany, e com o pai Reginaldo. Nesse sentido, advogados do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da Frente Antiprisional das Brigadas Populares estão empenhados na pronta soltura de Vera que até o momento se encontra encarcerada no Ceresp Centro-Sul.

Em cada um de nós, fica do triste evento o grande desafio para que nos empenhemos cada vez mais na busca de uma solução justa para Dandara e suas famílias. Hoje, a terra de Dandara foi banhada pelo sangue de duas crianças, que esse sangue possa frutificar na construção do dialogo e no fim da injustiça social que ainda assola a comunidade de Dandara.

Beatriz e Esthefany, Dandara jamais esquecerá de vocês! Vocês são mártires da luta contra a injustiça social.

Brigadas Populares

Coordenação da Ocupação Dandara

Nota à imprensa e à sociedade

2010-03-12T10:56:00.001-03:00

A OCUPAÇÃO DANDARA CONTINUA SOFRENDO REPRESSÃO

A Ocupação Dandara, situada no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, completará um ano de existência, persistência, luta, organização popular e resistência no dia 09 de abril de 2010.

Desde a chegada das famílias na área onde está situada a Ocupação o caso foi tratado pelo poder público como “caso de polícia” e não como um problema social tão emergente no Brasil e na Capital de Minas Gerais. Houve muito enfrentamento contra o povo por parte de policiais e em todo este tempo são muitas as arbitrariedades praticadas contra as quase 900 famílias que ali residem.

As famílias chegaram para ocupar uma área de aproximadamente 400 mil m² que não cumpria a função social da propriedade nos termos do artigo 5º, inc XXIII da atual CR/88 desde 1970. Uma área, portanto, passível de desapropriação mediante indenização e posterior destinação para fins de moradia popular e receberam, inclusive, o parecer favorável do Ministério Público pela permanência na área ocupada.

Contudo, A Polícia Militar de Minas Gerais por ordem do alto comando, referendada pelo Sr. Governador Aécio Neves, mantêm guarda 24 horas nos arredores de Dandara, praticando inúmeras ilegalidades, como por exemplo, apreendendo veículos que transportam materiais de construção para dentro da Dandara, apesar das famílias exercerem a posse legitima por decisão judicial da Corte Superior do Tribunal de Justiça. Há relatos de que policiais entraram na Ocupação alcoolizados e aproximaram-se de moradores ameaçando meter fogo no barraco de reuniões.

Além disso, no último dia 03 de março, o Jornal Estado de Minas publicou extensa matéria (página 10 inteira), com destaque na capa, tratando da Ocupação Dandara, com o título “Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha”. Fica claro que a abordagem feita pelo jornal ao longo da reportagem possui a clara intenção de colocar a sociedade contra a luta das famílias sem-casa e sem-terra que vivem na Dandara o que se pode constatar mais uma forma de violência contra as famílias que agem de forma legal e legitimadas por uma liminar da Corte Superior do Tribunal de Justiça que lhes dão o direito à posse sem nenhuma restrição.

Nos últimos dias, (09,10,11/03/2010), as famílias que moram na Ocupação Dandara estão se sentindo ameaçadas e aterrorizadas com a presença de um helicóptero que tem rondado a Ocupação durante o dia e a noite sem nenhuma identificação ou satisfação à comunidade. Por duas noites seguidas, a noite inteira, e durante o dia, um helicóptero ficou sobrevoando a Ocupação Dandara com facho de luz direcionado para os barracos, rastreando tudo, numa clara intenção de tentar intimidar, meter medo e aterrorizar o povo que lá está.

As mulheres e homens que trabalham o dia todo, crianças e idosos não têm conseguido descansar à noite pelo medo e barulho que o helicóptero traz. Além disso, falam da presença de carros e pessoas desconhecidas que têm rondado a ocupação o que vem sendo uma violação ao direito ao sossego e a paz que todas as pessoas têm o direito de usufruir.

A comunidade da Ocupação Dandara, através de suas 887 famílias (dados da Prefeitura, segundo cadastramento feito lá) que ali residem, exige das autoridades medidas urgentes para assegurar-lhes a paz e o sossego durante o dia e pela noite, a liberdade de ir e vir, poder construir suas casas com base na liminar do Tribunal de Justiça que lhes assegurar este direito e, que seja cessada toda repressão policial.

Contato para maiores detalhes:

Irmã Maria do Rosário: cel.: 031 92419092

Priscila, cel.: 031 9858 4683

Assina esta NOTA: Brigadas Populares, Rede de apoio e Coordenação local

Mulheres das ocupações Dandara e Camilo Torres marcham no Ato Unificado do 8 de março

2010-03-09T23:04:00.012-03:00

No último 8 de março, quando se comemorou 100 anos de luta do Dia Internacional das Mulheres, centenas de mulheres das Ocupações Dandara e Camilo Torres fortaleceram o grito de protesto contra toda forma de opressão que recai sobre as trabalhadoras do campo e da cidade .

Coordenadoras de ambas ocupações denunciaram na porta da Prefeitura de BH a intransigência do governo municipal no trato dos conflitos ubanos e também a inércia do Programa Minha Casa Minha Vida que ainda não saiu do papel para as famílias mais pobres.

Em frente ao prédio da Justiça Federal - MG, foi denunciada a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, bem como a revista vexatória dos presídios e outras humilhações que recaem principalmente sobre as mulheres.

Na porta do Banco Central foi a vez de denunciar a política econômica do governo Lula que manteve os fundamentos macroeconômicos do período FHC.

O Núcleo Dandara da bateria da Escola de Samba Cidade Jardim também deu o tom da marcha que agregou inúmeras organizações e movimentos do campo e da cidade.

Mulheres do campo e da cidade acampam na Assembléia Legislativa de MG

2010-03-08T23:23:00.003-03:00

8 de março de 2010

Mulheres da Via Campesina e dos movimentos urbanos de Minas Gerais, Marcha Mundial de Mulheres, Assembléia Popular e Brigadas Populares estão acampadas na praça da Assembléia Legislativa,seu espaço por direito. Durante os dias 6, 7 e 8 , 500 mulheres se mobilizam para denunciar a situação de opressão em que vivemos por causa do agronegócio, da violência, do machismo, da criminalização e acima de tudo do sistema capitalista.

Neste oito de março, querem dialogar com a sociedade, estar junto à cidade para denunciar as mazelas que o sistema capitalista tem trazido para os povos, para a natureza, e em especial para a vida das mulheres.

Acesse no endereço o manifesto das mulheres acampadas: https://docs.google.com/Doc?docid=0AVk_PB7xrQxiZGRqcnBtcV81MGhwanFqNWsy&hl=en

Calouros da UFMG visitam Dandara e debatem sobre saúde

2010-03-08T22:36:00.003-03:00

Na quinta-feira passada, dia 04 de março de 2010, o resultado de vários meses de planejamento tomou corpo dentro um espaço de acolhimento, reflexão e debates. Trata-se da Recepção de Calouros Unificada dos Cursos da Saúde da UFMG (“UniVerCidade”), que objetiva ser um espaço de fortalecimento do Movimento Estudantil de área, além de apresentar o debate sobre saúde que se trata dentro dos ares da cidade. E para tal, utiliza-se da metodologia de vivências em serviços de saúde (da atenção básica e saúde mental), além de visitas a locais onde haja exemplo de organização popular, no qual travamos o debate de saúde de maneira mais ampla.

Era uma manhã chuvosa em BH quando, então, um grupo de 45 estudantes (de vários cursos da área da Saúde da UFMG) chegou à Dandara. Apesar dos efeitos da chuva sobre a Ocupação, os estudantes se dispuseram a conhecer a comunidade e foram muito bem recebidos. Conversaram com moradores e ouviram de alguns os testemunhos dos 11 meses de história que já temos lá. Debatemos um pouco mais sobre a ocupação, as reflexões em torno das questões relacionadas à saúde e educação, da importância da organização consciente para se garantir nossos direitos.

Na parte da tarde, os calouros retornaram à UFMG, onde aconteceram outros espaços de discussão e troca de experiências acerca das vivências que cada grupo havia realizado na parte da manhã.

A Recepção por si acabou naquele dia, mas a necessidade da luta é permanente. E é esse debate que quem organizou a recepção (Espaço Saúde, ENEBIO e DA´s da UFMG: Veterinária, ICB, Terapia Ocupacional, dentre outros companheiros) quer levar adiante.

Saúde é luta!

Resposta das Brigadas Populares à matéria publicada ontem (03/03) pelo Jornal Estado de Minas

2010-03-04T14:45:00.010-03:00

Jornal Estado de Minas transforma em vilã as vítimas da inércia do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Jornal Estado de Minas publicou ontem (03/03/2010) extensa matéria (página 10 inteira), com destaque na capa, tratando da Ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Basta ler o título (Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha) para se concluir que a abordagem feita pelo Jornal ao longo da reportagem possui a clara intenção de colocar a sociedade contra a luta das famílias sem-casa e sem-terra que vivem na Dandara. Para o Jornal, a Ocupação é um obstáculo para a construção de casas populares por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois a área ocupada seria destinada a esse Programa do Governo Federal.

Ora, as quase 900 famílias ocuparam a área justamente em função da inoperância da política habitacional da Prefeitura, do Governo Estadual e do Governo Federal, inclusive quanto à implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois, passado quase um ano de lançamento do programa, não se construiu NENHUMA moradia em Belo Horizonte para os mais pobres (renda mensal de 0 a 03 salários mínimos) que representam 90% do déficit habitacional no país.

Percebe-se que o Jornal transformou em vilã as próprias vítimas da total inércia da Prefeitura de Belo Horizonte no trato das políticas públicas. É uma tentativa explicita do Jornal de colocar os pobres e a opinião pública contra a luta travada pelas organizações populares que construíram Dandara e tantas outras comunidades e assentamentos bem sucedidos.

Evidentemente, a paralisação do Programa Minha Casa, Minha Vida tem razão de ser: nem a Prefeitura, nem o Jornal Estado de Minas, estão dispostos a confrontar os fortes interesses da especulação imobiliária e das grandes construtoras – como a Modelo – que não vão abrir mão dos latifúndios urbanos que dispõe para ofertar moradias aos mais pobres. Assim, não é “culpa” dos sem-teto e sem-terra a ineficiência das políticas públicas de habitação, mas sim responsabilidade das autoridades constituídas que se curvam diante do poder econômico dos “donos da cidade”, mesmo confrontando as leis e os interesses da coletividade.

Importante esclarecer, ainda, que não existe qualquer projeto da Construtora Modelo para produção de moradia popular na área, menos ainda pelo Minha Casa, Minha Vida. A empresa jamais veio a público alegar isso. O projeto juntado pela Construtora nos autos do processo de reintegração de posse é referente a uma outra área que não corresponde ao terreno onde está localizada a ocupação. O próprio Juízo levou em consideração esse fato quando suspendeu pela primeira vez a ordem de despejo. Basta verificar os autos do processo que não corre em segredo de justiça.

Além disso, não bastasse a completa inversão da realidade praticada pelo Jornal Estado de Minas S.A, não foram respeitadas as regras mais comezinhas do jornalismo profissional, prática comum deste Jornal. Enquanto a Construtora Modelo teve voz privilegiada na defesa de sua versão, foram publicadas frases soltas e deturpadas de uma liderança local que não contestavam efetivamente as informações colhidas pelo Jornal. A bem da verdade, houve uma maquiagem mal feita do contraditório. Por que não se ouviu o MST, as Brigadas Populares ou o Fórum de Moradia do Barreiro, organizações responsáveis pela construção da Ocupação Dandara? Por que não se ouviu ninguém da grande rede de apoio que Dandara tem?

Por fim, vale dizer que a publicação desta matéria, quase um ano após o nascimento de Dandara, é um importante sinal de alerta para a ocupação Dandara e seus apoiadores. Explica-se: essa publicação responde à necessidade de preparar a opinião pública diante da possibilidade de eventual despejo forçado que implicaria na demolição de 887 casas construídas palmo a palmo e, conseqüentemente, na destruição da vida de 887 famílias. É esse o verdadeiro conflito que o Jornal pretende ofuscar: de um lado, famílias que exercem legitimamente o direito de morar em respeito à função social da propriedade, de outro, a ineficiência da política pública de habitação e os interesses de uma construtora conhecida no mercado pela venda de contratos imobiliários abusivos e pela retenção de grandes vazios urbanos (como foi um dia a área onde hoje se situa a comunidade Dandara).

Sendo desnecessários maiores comentários acerca da matéria que fala por si mesma e, visando “mostrar o outro lado”, em respeito ao contraditório, damos conhecimento a sociedade de algumas informações deliberadamente omitidas pelo Jornal:

• O Jornal Estado de Minas não disse que...

1. O terreno onde se localiza a ocupação Dandara (aproximadamente 400 mil m²) não cumpria a função social da propriedade (art. 5º, inc. XXIII, CR/88) desde a década de 1970 e seria passível de desapropriação mediante indenização e posterior destinação para fins de moradia popular.

2. Face ao descumprimento da função social da propriedade, o Ministério Público deu parecer favorável à permanência das famílias na área ocupada no processo em que contende Dandara e Construtora Modelo.

3. As Brigadas Populares sempre buscaram construir canais de negociação com o Poder Público a fim de se alcançar uma saída pacífica para o conflito. Aliás, as famílias de Dandara estão dispostas a arcar com o custo da aquisição da moradia, mediante financiamento popular nos termos previstos na lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (renda 0 a 3 s.m), portanto, de maneira alguma as famílias da ocupação Dandara são obstáculo à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, como tenta fazer crer a reportagem veiculada. Entretanto, apesar de todas as tentativas (audiências públicas, manifestações de rua, intervenção do Ministério Público, da Igreja, outras instituições e entidades etc), jamais fomos recebidos pelo Sr. Prefeito Márcio Lacerda que se nega ao diálogo.

4. A Construtora Modelo já lesou mais de 2 mil mutuários em Minas Gerais com contratos imobiliários abusivos, segundo consta no sistema de pesquisa processual na página do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

5. A Polícia Militar de Minas Gerais por ordem do alto comando, referendada pelo Sr. Governador Aécio Neves, mantêm guarda 24 horas nos arredores de Dandara, praticando inúmeras ilegalidades, como por exemplo, apreendendo veículos que transportam materiais de construção para dentro da Dandara, apesar das famílias exercerem a posse legitima por decisão judicial da Corte Superior do Tribunal de Justiça.

6. Frequentemente, procuram a ocupação Dandara famílias sem-teto que afirmam terem tomado conhecimento da ocupação pela própria Prefeitura ao procurarem a Urbel para fazer cadastramento em programa habitacional. Também procuram famílias de várias regiões da cidade, inclusive famílias atingidas pelo Programa Vila-Viva da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH. Hoje, já temos uma lista de espera com mais de 700 famílias inscritas que alimentam a esperança de conquistar sua moradia. Esse quadro é reflexo do drama em que vivem os pobres da capital mineira que tem mais de 70 mil famílias sem-casa (na região metropolitana, são mais de 173 mil famílias sem-casa).

7. Na ocupação Dandara existe uma coordenação coletiva com 18 membros (homens e mulheres coordenadores de área), mais apoiadores externos. Todas as decisões relevantes tiradas nesta coordenação são discutidas nos grupos de área (atualmente são 09 grupos com aproximadamente 100 famílias cada) e levadas para a assembléia que é a instância máxima de decisão.

8. Existe na ocupação Dandara coletivos de saúde e de educação formados por moradores e apoiadores da ocupação. A equipe de educação já conseguiu, por exemplo, criar uma turma de alfabetização ministrada por uma moradora capacitada pelo Projeto MOVA do Instituto Paulo Freire. Em breve, Dandara será território livre de analfabetismo.

9. Os conflitos internos da ocupação são dirimidos e mediados pelas lideranças locais, quase sempre sem qualquer intervenção da força policial. A ocupação Dandara é uma comunidade pacífica em que a organização popular permitiu o estabelecimento de fortes vínculos de solidariedade, conscientização, disciplina e compromisso social.

10. A ocupação Dandara possui projeto urbanístico elaborado por estudantes e profissionais da arquitetura e geografia com a participação decisiva dos moradores. Existe ainda um Plano Diretor Coletivo (já em andamento) voltado para o ordenamento na forma de apropriação do espaço, com a construção de equipamentos coletivos (centro comunitário, creche, posto de saúde, campo de futebol, igreja ecumênica etc) e áreas de produção de cultivos agrícolas. Nossa maior preocupação é não reproduzir mais uma favela ou área de risco na cidade, por isso não há becos e nem aglomeração intensa na ocupação Dandara.

11. A ocupação Dandara respeita a legislação urbanística (Plano Diretor/ADE Trevo) e ambiental, pois tem clareza da responsabilidade que possui por estar localizada numa área sensível do ponto de vista ambiental. Nesse sentido, é mantida a distancia legal das nascentes (no mínimo 30 metros) e estão sendo construídas fossas ecológicas no modelo bason, um modelo de sanitário seco que não permite a contaminação do lençol freático, até que a rede de esgoto esteja concluída.

12. A ocupação Dandara é a maior ocupação organizada de Minas Gerais, sendo referência da luta popular no país e no mundo. Na comunidade já passaram mais de 20 turmas de estudantes, de graduação e secundaristas, além de pós-graduandos, religiosos de diversas congregações, militantes e ativistas brasileiros e estrangeiros. Enfim, Dandara tem sido um importante exemplo de resistência e organização popular.

13. As famílias organizadas pelas organizações populares, mais do que terrenos, lograram com Dandara ocupar corações e mentes de milhares de pessoas dispostas a lutar por uma cidade em que caibam todos e todas.

Pelo que se nota, omitindo os bons frutos de Dandara, o Jornal Estado de Minas, mais do que atingir a legitimidade da luta de Dandara, omite dos seus leitores que um outro mundo é possível e necessário.

Para conhecer melhor a Ocupação Dandara venha nos visitar. As centenas e centenas de pessoas que já visitaram Dandara sabem da maneira hospitaleira que todos que lá chegam são recebidos. Sugerimos também acompanhar as notícias em nosso blog: www.ocupacaodandara.blogspot.com

Belo Horizonte, 04 de março de 2010.

Brigadas Populares
Pátria Livre, Poder Popular!

Estudantes do Colégio Santo Antonio participam de vivência com as famílias de Dandara

2010-02-23T22:46:00.006-03:00

Na manhã desta terça-feira, debaixo de um sol escaldante, estudantes da 3ª série do Ensino Médio do Colégio Santo Antônio estiveram na Dandara para partilhar e ter contato direto com a luta do povo da ocupação.

Foram feitas visitas às casas dos moradores que acolheram os jovens buscando mostrar a realidade dos excluídos desta cidade.

Ao final, houve um momento de celebração e partilha do pão ofertado por alunos e moradores.

A vivência faz parte do projeto Intercâmbio com a Comunidade Dandara que tem como objetivos: propiciar aos(as) alunos(as) um contato com as lutas populares; contribuir para o aprendizado do ouvir o povo pobre e despertar os (as) alunos (as) para a solidariedade e a partilha.

Em março, nos dias 03 e 10, haverá mais duas vivências com outras turmas do colégio.

Cidade Jardim e Dandara: cultura popular e luta, juntas na avenida

2010-02-09T00:29:00.005-02:00

No próximo dia 14 de fevereiro, o Núcleo de Bateria da Ocupação Dandara irá desfilar na Escola de Samba Cidade Jardim que integra o grupo especial das escolas de Belo Horizonte. Além disso, centenas de pessoas da Comunidade irão engrossar o desfile cujo samba enredo é uma homenagem aos 50 anos de Brasília. As famílias de Dandara irão representar os candangos de hoje que não tem direito à cidade em que vivem e constroem dia após dia.

Clique na imagem abaixo e confira os detalhes:

Aberta primeira turma de alfabetização de jovens e adultos da Comunidade Dandara

2010-02-09T00:12:00.006-02:00

Foi aprovada e já será iniciada uma turma de alfabetização do Projeto MOVA Brasil na Ocupação Dandara. Inicialmente, serão 30 estudantes alfabetizados por uma educadora da própria Ocupação que foi treinada pelo Projeto. Esse é o primeiro grande passo para tornar Dandara território livre do analfabetismo.

Entenda o Projeto MOVA-Brasil

Inspirado no Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), criado pelo educador Paulo Freire, o Projeto MOVA-Brasil segue no caminho para além das letras e números. Desenvolvido por meio de uma parceria entre Petrobras, Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Instituto Paulo Freire (IPF), tem como finalidade promover a dignidade humana garantindo aos indivíduos e às comunidades a oportunidade de reconstruírem seu destino e de conquistarem o direito à cidadania plena e participativa.

Dandara será palco de oficina do Festival de Verão da UFMG

2010-02-08T23:45:00.004-02:00

No dia 15 de fevereiro, a partir das 15:00 horas, haverá na Ocupação Dandara uma oficina ofertada pelo Grupo Aroeira para estudantes da Faculdade de Arquitetura da UFMG. O Grupo Aroeira reune estudantes universitários que trabalham com questões sócio ambientais. A atividade faz parte do Festival de Verão da UFMG. "Essa oficina convida os participantes a pensar sobre as cidades como espaços de conflitos, negações mas também de uma rica diversidade de idéias, pessoas e vidas, da qual podem emergir caminhos e ações para construção de um espaço urbano socioambientalmente viável e justo".

Maiores informações, acesse: http://www.ufmg.br/festivaldeverao/oficinas.shtml

DANDARA QUER ESTUDAR!

2010-01-25T21:58:00.005-02:00

Foto de criança no início da ocupação Dandara

Depois de várias tentativas frustradas de mães e responsáveis por crianças da Dandara em conseguir uma vaga nas escolas próximas à Ocupação, foi formada uma comissão composta pelas moradoras Ideslaine, Priscila e Sônia, juntamente com Rosário (Conferencia dos Religiosos do Brasil) e Alexandre (Brigadas Populares), para se reunir na Escola Estadual Deputado Manoel Costa com a diretora, Sra. Ana Lúcia.

O objetivo era conversar sobre as crianças da Dandara que estão com dificuldades para encontrar vagas nas escolas próximas à Ocupação.

É muito comum haver resistência das escolas em receber crianças que moram nas ocupações. A comunidade Camilo Torres vivenciou esse mesmo drama. É comum essa postura ser determinada pela própria Prefeitura que cria todo tipo de dificuldade às famílias quanto ao acesso à saúde, educação e assistência de modo geral.

A diretora nos informou o seguinte:

Esta Escola (Dep. Manoel Costa) está sendo projetada para atender só o Ensino Médio (é uma Escola Estadual). Para o Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) tem vagas e a escola está aberta para acolher a Dandara.

A comissão foi encaminhada à Superintendência de Ensino na Av. Portugal para ver a questão das vagas para o Ensino Fundamental. Lá, foi recebida pela Sra. Mara Lúcia e mais duas companheiras. Foi colocada a atual realidade da Dandara, a dificuldade das mães em conseguir vagas nas escolas do entorno da ocupação.

Tentaram fazer contato com as Regionais Pampulha e Venda Nova e ficaram de oferecer um retorno. A proposta foi de agendar um encontro desta comissão da Dandara, com o pessoal da Regional.

Foi garantido pela Superintendência de Ensino que o problema será resolvido e que nossas crianças não ficarão sem estudar.

A comissão apontou as seguintes possibilidades para que seja atendida a reivindicação:

- Garantir as vagas nas escolas do entorno;
- Pedir à prefeitura para terminar de construir uma escola que está quase pronta (mas parada) na Vila Bispo de Mauro, vizinha da Dandara;
- Construir salas ampliando alguma das escolas do entorno para atender a comunidade Dandara;
- No ultimo caso, até resolver o problema, garantir um ônibus para levar as crianças até a escola onde tiver vaga.

A Superintendente, Sra. Maria Lúcia, pediu à comissão um cadastro de todas as crianças (idade, série, família, etc) dentro destes dois dias. As educadoras Sônia, Ideslaine e Priscila ficaram de fazer juntamente com o apoio dos demais coordenadores e militantes.

É preciso somar forças nessa questão. As aulas estão por começar e as crianças de Dandara não podem continuar sem estudar ou caminhando quilômetros para chegarem até à escola.

Educação, direito de todos, dever do Estado!

Comissão da Comunidade Dandara se reune com COPASA

2010-01-20T10:15:00.004-02:00

Ontem, dia 19 de janeiro, representantes da Dandara se reuniram com diretores da Empresa Pública Copasa para tratar sobre o fornecimento de água à Comunidade.

Dentre outras questões, foi discutido o valor da conta referente ao mês de dezembro que veio com um aumento muito expressivo, comparada com os meses anteriores. Os representantes da Copasa informaram que o aumento no consumo se deve ao período de calor e à utilização da água para construção das casas. Segundo a empresa, não é possível oferecer desconto na conta de aproximadamente 3 mil reais, mas tão somente parcelar o pagamento.

Outra reivindicação foi o pedido para instalação de mais padrões de água para garantir que cada grupo de famílias tenha o seu próprio padrão. Hoje existem 9 grupos de área na ocupação, coordenados por 20 militantes de base. Quanto ao pedido, será feita uma vistoria pelos técnicos da Copasa na próxima semana para estudar a viabilidade da instalação.

Os representantes da Ocupação, por sua vez, assumiram o compromisso de fazer um controle mais rígido sobre o consumo, evitando desperdício e surpresas no aumento da conta.

A Copasa também irá garantir que as contas sejam entregues na própria Ocupação o que não tem sido realizado nos últimos meses.

Por fim, os representantes da Empresa disseram que não podem colocar a referência "Comunidade Dandara" no endereço constante da conta de água até que a Prefeitura reconheça a comunidade.